Correção da tabela do Simples Nacional é um dos temas analisados no programa “Semana no Congresso Nacional”

Confira análise do presidente da Fenacon, Sérgio Approbato acerca dos principais temas discutidos no Congresso Nacional esta semana.

Em audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira (18), a Receita Federal calculou em R$ 66 bilhões em 2023 a perda de arrecadação com a correção de 81% na tabela do Simples Nacional prevista em relatório apresentado para o Projeto de Lei Complementar 108/21, que trata da tributação de pequenas empresas. Vários deputados relataram, porém, casos de empresários que estão perdendo a condição de pequenos por falta de correção da tabela.

Profissionais da contabilidade defenderam nesta quarta-feira (18) a derrubada de um veto (VET 71/2021) do presidente Jair Bolsonaro que impede a anistia de multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip). Eles participaram de uma sessão especial do Senado para comemorar o Dia do Profissional na Contabilidade, celebrado em 25 de abril. O presidente Sérgio Approbato integrou a mesa da solenidade.

Ademais, o relator do projeto da Reforma do Imposto , Senador Angelo Coronel, declarou que o parecer só será apresentado após a Câmara dos Deputados garantir que as modificações promovidas pelo Senado sejam acatadas.

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Fonte: Fenacon

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