Emergência tributária

Há décadas, lutar contra a forte carga tributária brasileira é uma atividade rotineira para empresas e instituições. Nos últimos anos, no entanto, com o agravamento da crise econômica nacional, a necessidade de combater o peso dos impostos ficou ainda mais evidente – em especial para os micro e pequenos negócios. Em setembro de 2017, mais de 550 mil MPEs possuíam débitos e corriam o risco de ser retiradas do Simples Nacional. Dessas, 385,7 mil foram efetivamente excluídas em janeiro deste ano e terão que atuar no lucro real ou presumido, pagando tributação superior a que estavam acostumadas.

Com impostos mais altos, será preciso cortar gastos. E isso pode significar desde adiar planos de expansão, até demissões. Considerando que cada MPE emprega, em média, três funcionários formais, caso essas 385,7 mil não sobrevivam ao ano de 2018, teremos mais de 1 milhão de vagas de trabalho em risco. Por isso é tão importante que meios de simplificação tributária sejam discutidos este ano. E aprovados. E colocados em prática.

Precisamos de simplificação, mas de uma simplificação viável, que não acarrete em mais tributação

Como é o caso do Refis para as micros e pequenas empresas que entrou em vigor no início de abril. A derrubada do veto pelo Congresso Nacional vai dar fôlego aos micro e pequenos que parcelaram suas dívidas mesmo sem descontos de multas e juros, mas não tinham certeza se conseguiriam sustentar os pagamentos. Com o Refis para o Simples Nacional, acredito que damos um passo importante no combate à retração econômica, demissões, informalidade e fechamento de empresas.

Mas esse é apenas um dos pontos sensíveis da carga tributária brasileira que precisa ser debatido. Pesquisa realizada em 2016, pela Fenacon e a Receita Federal, demonstra que as empresas brasileiras gastam 600 horas/ano apenas para calcular e pagar impostos. O número é quatro vezes menor que o indicado pelo Banco Mundial, de 2.038 horas/ano, mas ainda assim é muito alto. O eSocial tem se mostrado uma iniciativa de sucesso na busca pela simplificação, mas o caminho ainda é longo.

Precisamos de simplificação, mas de uma simplificação viável, que não acarrete em mais tributação, como no histórico de propostas que envolvem a reforma do PIS e da Cofins. As negociações atuais em Brasília apontam para uma retomada do tema pelo Governo Federal, entretanto, ainda pairam muitas incertezas sobre o assunto. O que mais nos preocupa, como representantes do setor de serviços, é não termos detalhes certos sobre o formato ou o momento em que a proposta será enviada para apreciação dos deputados e senadores. É preciso esperar. Mas dependendo da forma como for construída, a reforma do PIS/Cofins pode resultar em aumento de impostos, principalmente para aqueles que empregam mais.

Estamos vivendo uma fase bastante sensível para a economia brasileira e para a sobrevivência das empresas, sejam elas micros, pequenas, médias ou grandes. Para sairmos dessa situação precisamos investir na construção de soluções viáveis, bem planejadas e que possam ser aplicadas em curto ou médio prazo. A expectativa para 2018 é que se coloque em pauta uma reforma tributária completa e estrutural. Mas que nada seja feito sem diálogo com a sociedade, com as entidades representativas e com aqueles que carregam a função de calcular, planejar e pagar esses impostos. Estamos prontos e dispostos a construir uma solução conjunta que contribua para o desenvolvimento de um ambiente de negócios mais favorável no Brasil.

Mario Berti é presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).