Soraia Abreu Pedrozo
Do Diário do Grande ABC
Os MEIs (Microempreendedores Individuais) do Estado de São Paulo vão começar a receber em casa, na terça-feira, dia 10, o carnê de pagamento que permite a formalização da atividade. Estão incluídos na contribuição à Previdência Social o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e/ou o ISS (Imposto Sobre Serviços). Com a medida, não será mais necessário imprimir o boleto no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), exigência apontada por muitos profissionais como percalço para manter suas contas em dia.
Como a incidência dos tributos depende do ramo de atuação do MEI, o valor do carnê não é o mesmo aos contribuintes. Todos pagam R$ 36,20 de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o correspondente a 5% do salário-mínimo (R$ 724), mais R$ 1 de ICMS, se for indústria ou comércio, ou mais R$ 5 de ISS, ao ramo de serviços.
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa é que vai cuidar da entrega, via Correios, das correspondências, que têm vencimento no dia 20. Entretanto, para recebê-las, é imprescindível que o MEI atualize seu endereço no Portal do Empreendedor.
Conforme explica a consultora jurídica do escritório do Sebrae-SP no Grande ABC, Cíntia Gomes Bertão, a secretaria enviará apenas os carnês que ainda não venceram neste ano, ou seja, de maio (que será pago neste mês) até dezembro, e todos de uma só vez. “Se o MEI tiver pagamentos em atraso, será preciso entrar no Portal do Empreendedor e imprimir os boletos para quitar todas as contribuições em aberto”, orienta.
DANOS – Segundo Cíntia, o maior prejuízo de quem paga o carnê atrasado é previdenciário. “O benefício só é concedido para quem efetua o pagamento em dia”, diz, referindo-se à aposentadoria por idade. Com a alíquota reduzida de contribuição de 5% (para os demais contribuintes são exigidos no mínimo 11%), essa é a única opção do MEI, a não ser que se aposente por invalidez ou aumente a quantia paga ao INSS para ter direito ao benefício por tempo de contribuição.
Para ‘pendurar as chuteiras’ com 60 anos, caso das mulheres, ou 65 anos, dos homens, é exigida carência de 180 contribuições, o mesmo que 15 anos. Porém, ela é contabilizada apenas a partir do primeiro pagamento efetuado até a data estipulada, ou seja, dia 20. Basta um dia de atraso para que a carência perca sua validade.
Os demais benefícios, como licença-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte, são disponibilizados enquanto o segurado mantiver o período de graça, que varia de 12 a 36 meses sem pagamento.
Na região, a inadimplência acompanha o percentual nacional, atingindo 60% dos contribuintes. Além dos danos previdenciários, os MEIs que não pagam em dia correm o risco de serem inscritos na dívida ativa do Estado (caso do ICMS) ou do município (ISS), alerta a consultora regional do Sebrae-SP.
Grande ABC possui 46.858 profissionais formalizados
O Grande ABC possui hoje 46.858 MEIs (Microempreendedores Individuais). O montante representa 24,15% do total de informais nas sete cidades, de 194.014, segundo estimativas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O programa começou em julho de 2009.
Podem se formalizar costureiras, cabeleireiras, pipoqueiros, vendedores de cachorro-quente, mecânicos e pequenos comerciantes, entre outros, que faturem até R$ 60 mil por ano e tenham até um empregado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.
ALERTA – Com o início do envio dos carnês via Correios, o Sebrae-SP adverte para o risco de associações e entidades fantasmas se aproveitarem para enviar boletos falsos. Por isso, divulgou imagens do carnê. No envelope, é importante verificar o brasão do governo federal na frente e observar o remetente Secretaria da Micro e Pequena Empresa no verso. Dentro, haverá a carta de apresentação do Carnê da Cidadania do MEI.
