Postado em 13/10/2016 – Fonte: Tribuna da Bahia – Por: Albenísio Fonseca
O prazo para saldar as dívidas é de 30 dias após recebimento do ADE
Nada menos que 668.440 micros e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, estão inadimplentes junto à Previdência Social, Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, pelo não recolhimento do tributo. As dívidas alcançam R$ 23,8 bilhões. Desde o último dia 27 de setembro elas vêm sendo notificadas pela Receita Federal a pagarem os débitos sob a ameaça de que serão excluídas do regime tributário Simples. O prazo para saldar as dívidas é de 30 dias após recebimento do ADE-Ato Declaratório Executivo emitido pela Receita.
A regularização da totalidade dos débitos pode ser negociada para pagamento à vista, em parcelas ou por compensação. A pessoa jurídica que regularizar a totalidade dos débitos dentro desse prazo terá a sua exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito, ou seja, continuará no Simples Nacional, não havendo necessidade de comparecer às unidades da Receita para adotar qualquer procedimento adicional.
Conforme a Receita Federal, o documento de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso. O prazo para consultar o ADE é de 45 dias a partir de sua disponibilização no Domicílio Tributário Eletrônico. Até o fechamento dessa edição o Sebrae não havia informado o número de micros e pequenas empresas em débito com o Simples na Bahia.
MPEs têm papel essencial à economia
Os pequenos negócios correspondem a 98,4% das empresas brasileiras. Na segmentação por porte, verifica-se que os Microempreendedores Individuais respondem por cerca de 50% desse total. Em seguida, vêm as Microempresas (41%) e as Empresas de Pequeno Porte (9%). Segundo Karina Santos de Souza, Analista do Sebrae Nacional, do ponto de vista setorial, nota-se que comércio e serviços são os setores mais representativos, concentrando, respectivamente, 42% e 37% dos empreendimentos brasileiros. Indústria (13%), construção civil (7%) e agropecuária (1%) aparecem logo em seguida. As micro e pequenas empresas são, também, as maiores geradoras de empregos no País.
De acordo com dados da Receita Federal, cerca de 30% dos pequenos negócios existentes no comércio estão distribuídos em cinco atividades principais: comércio varejista do vestuário e acessórios; varejo de mercadorias em geral (minimercados e mercearias); varejo de autopeças; comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; e comércio varejista de bebidas, o que mostra uma forte concentração dessas empresas no comércio de produtos para atendimento às necessidades básicas da população.
Ainda segundo Karina Santos, “no setor de serviços, destacam-se quatro atividades: cabeleireiros, manicure e pedicure; lanchonetes, casas de chás e similares; restaurantes; e bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas. Essas empresas respondem por mais de 25% do total do setor”. A analista mostra, ainda que “entre os pequenos negócios da indústria, predominam atividades associadas à indústria de transformação: fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo familiar e confecção de peças do vestuário, exceto as confeccionadas sob medida são as duas principais atividades com maior número de estabelecimentos”.
Conforme levantamento de Santos, “na construção civil, aproximadamente 77% dos empreendimentos estão concentrados em cinco atividades: obras de alvenaria (30%); instalação e manutenção elétrica (18%); serviços de pintura em edifícios em geral (13%); construção de edifícios (12,5%); e instalação e manutenção de sistemas centrais de ar ar-condicionado, de ventilação e de refrigeração (4,1%). A agropecuária, por sua vez, possui mais da metade de seus estabelecimentos distribuídos nas seguintes atividades: atividades paisagísticas (23,6%); criação de bovinos para corte (13,7%); criação de bovinos para leite (6,6%); horticultura (5,75%); e cultivo de cana-de-açúcar (5,4%)”.
