Fenacon lança 5ª edição da Agenda Política e Legislativa

Edição contempla 330 Projetos de Lei que afetam o setor de serviços

Com o atual cenário econômico, o diálogo entre a classe política e os representantes do setor de serviços é fundamental. É com esse objetivo que a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) lança a 5ª edição da Agenda Política e Legislativa 2017/2018. O documento contém mais de 330 Projetos de Lei (PL) que tramitam no Congresso Nacional e a análise da Fenacon sobre seus impactos na sociedade.

O lançamento ocorre nesta quinta-feira, 18, às 8 horas, no restaurante do Senac na Câmara dos Deputados, e contará com a presença de representantes do Sistema Fenacon Sescap/Sescon.

O diretor político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, afirma que o relacionamento entre o Congresso e o setor produtivo ganha mais relevância com a crise econômica, em função da necessidade de atenção dos empresários nacionais junto ao poder público. “A intenção, com o lançamento de mais uma edição de nossa Agenda, é provocar a sociedade brasileira sobre as mudanças essenciais para o rearranjo da economia. Precisamos que os projetos indicados sejam aprovados com urgência para a geração de novos empregos e a distribuição de renda de forma igualitária”, comenta.

Demandas

O presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, destaca a importância do acompanhamento para a apreciação das demandas do setor de serviços dentro do Congresso Nacional. “É preciso ressaltar que todo o trabalho desenvolvido junto aos parlamentares tem colaborado para o justo acolhimento da maioria de nossas reivindicações e, sempre que possível, temos conseguido eco em matérias que afetam direta ou indiretamente as empresas que representamos”. Exemplo disso foi a aprovação do Novo Supersimples no final de 2016, que incluiu novas atividades e atualizou a tabela de valores do programa.

Histórico

A Agenda Política e Legislativa é editada desde 2013 e tem como objetivo aproximar as demandas da classe empresarial junto do poder público. “Essa iniciativa da Fenacon é de suma importância para a recuperação da economia nacional. Sem esse diálogo, as solicitações do setor de serviços não chegariam ao Congresso, gerando ainda mais dificuldades para as empresas brasileiras”, declara o diretor jurídico do SESCAP-PR, Euclides Locatelli, que participará do evento de lançamento em Brasília.

Meio digital

O acompanhamento também pode ser feito de forma digital, por meio do aplicativo da Agenda Política e Legislativa da Fenacon. O App está disponível para download gratuito nas plataformas Android e iOS e já foi baixado mais de 1,8 mil vezes desde agosto do ano passado. “Com o programa instalado no celular, o usuário recebe uma notificação toda vez que o projeto é movido na Câmara e no Senado, além de ter acesso à pauta semanal e ao resultado da semana”, explica Mário Berti.

Destaques

A 5ª edição da Agenda Política e Legislativa da Fenacon apresenta mais de 330 projetos e ressalta entre outros temas, a liberdade e autonomia sindical, a ampliação do relacionamento com o poder público, a geração de emprego formal, a necessidade de novas normas para participação de Micro e Pequenas Empresas (MPEs), o abatimento de investimentos em máquinas e equipamentos, a atualização de valores e limites dos regimes tributários (de forma periódica), entre outras medidas importantes para o setor de serviços nacional.

A atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas compõe novamente a Agenda Política e Legislativa 2016/2017. Para a Fenacon, a lei precisa ser revista com mais frequência com o objetivo de auxiliar as MPEs em temas como a flexibilidade do parcelamento de dívidas aos optantes do Simples Nacional e descontos tributários para empresas recém-criadas. Também são abordados temas como o aperfeiçoamento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da legislação empresarial, sempre com o intuito de diminuir a burocracia empresarial e o desemprego.