Postado em 02/04/2018 – Fonte: Fenacon
CONGRESSO NACIONAL
Veto do Refis das MPEs deve ser votado na próxima terça-feira
Dezesseis vetos estão na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para próxima terça-feira (3). De acordo o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, a análise do veto ao Refis das Micro e Pequenas Empresas é prioridade.
O programa de refinanciamento, disponibilizado para as empresas optantes pelo Simples Nacional, havia sido aprovado pelo Senado Federal no final de 2017. No entanto, o presidente da República, Michel Temer, vetou o projeto justificando que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal. O veto ao PLC 164/2017 foi criticado por parlamentares e entidades, entre elas a Fenacon, que continua se mobilizando na Câmara e no Senado para pressionar pela derrubada do veto.
SENADO FEDERAL
Especialista debatem burocracia para empresas no Brasil
A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial realizou audiência pública no Senado na última quarta-feira, 28, para debater a burocracia e o excesso de exigências para criação, manutenção e fechamento de empresas no Brasil.
O debate faz parte da série de 11 audiências públicas propostas pelo relator da comissão, senador Pedro Chaves (PRB-MS). A proposta é debater dois projetos de lei do Senado (PLSs 223/2013 e 487/2013) que reformam o código comercial brasileiro. A primeira versão do relatório está prevista para ser apresentada no dia 13 de junho.
O debate foi coordenado pelo senador Dário Berger (PMDB-SC), que disse que o mesmo nível de exigências é feito tanto para as empresas de grande porte quanto para as micro e pequenas empresas. Segundo o senador, essa realidade é bastante prejudicial, pois as grandes empresas podem arcar com as caras demandas exigidas, já as MPEs não possuem as mesmas condições, resultando.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Instalação de comissões da Câmara acontece na próxima semana
Na próxima terça-feira, 3, acontecerá a instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A escolha dos integrantes para as comissões tem base na última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária. Ou seja, o tamanho do bloco de cada partido na Casa define quem escolhe primeiro e quantas comissões cada partido presidirá.
Sendo assim, cabe ao PMDB escolher a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, considerada a mais importante da Casa por ter a prerrogativa de analisar a constitucionalidade e a admissibilidade de todas as propostas.
