Postado em 09/06/2016 – Fonte: Fenacon
“É fundamental fazermos ajustes constantes sempre que uma necessidade real for apontada”
O projeto de lei da Câmara (PLC) 125/2015, que aumenta os limites do enquadramento do Simples Nacional, foi o tema de encontro realizado com diversos deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8). Em pronunciamento durante a reunião, o diretor político parlamentar do Sistema Fenacon Sescap/Sescon, Valdir Pietrobon, destacou que o PLC é uma importante ferramenta para aprimorar a Lei Complementar 123/2006.
“A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é de extrema importância para garantir o desenvolvimento do país. É uma lei viva, que precisa ser reavaliada constantemente e visa garantir maior inclusão, geração de emprego e incentivo ao empreendedorismo. E o PLC faz ajustes essenciais para expandir esse alcance. Muito orgulha ao Sistema Fenacon fazer parte da construção e da melhoria desta Lei”, disse.
Entre as mudanças que serão votadas pelo Senado, está o aumento do limite de enquadramento, que passou de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, a partir de 1º de julho de 2017. Além disso, o teto do microempreendedor individual (MEI) passa de R$ 60 mil por ano (ou R$ 5 mil por mês) para R$ 72 mil/ano (ou R$ 6 mil por mês) e o das microempresas, de R$ 360 mil para R$ 900 mil. Outra alteração é o parcelamento dos débitos tributários (Refis) em até 120 meses (atualmente o prazo é de apenas 60 meses). Esta medida entrará em vigor logo após aprovada e sancionada pela presidência da República.
De acordo com a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), autora do substitutivo que será votado no plenário da Casa, os novos tetos ficaram abaixo dos valores propostos inicialmente. No entanto, avaliou que o momento econômico delicado do país levou a tais valores. “Apesar de os valores estarem aquém da intenção inicial, tivemos muitos avanços. Conseguimos menos impostos, crédito mais fácil para os pequenos e redução de multa. São os pequenos e os médios empresários que tocam esse país. Afinal, 90% dos empregos vêm deles”, declarou a senadora.
O projeto ainda prevê mecanismos para amenizar a passagem de uma faixa para outra, sem elevação brusca da carga tributária; fiscalização orientadora ao invés de punitiva; e a adesão ao Simples de microcervejarias, vinícolas, produtores de licores, destilarias e do empreendedor do meio rural com receita bruta de até R$ 72 mil. “As micro e pequenas empresas representam 97% dos empreendimentos do país. Ou seja, é onde a economia de fato acontece. Por isso, é fundamental fazermos ajustes constantes sempre que uma necessidade real for apontada. E por isso atuamos, para contemplar um número cada vez maior de empresas”, afirmou Pietrobon.
LEGENDA: Pietrobon e o presidente da Frente Parlamentar, deputado Jorginho Mello (PR/SC)
