Postado em 17/05/2016 – Fonte: Portal Contábil SC
O documento reúne mais de 160 projetos que tramitam no Congresso Nacional
Em meio a um momento delicado da política e da economia brasileira, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) lança sua Agenda Política e Legislativa 2016/2017 para reforçar o apelo da retomada do país rumo ao desenvolvimento, com destaque para questões que visam contribuir para a geração de empregos, a distribuição de renda e a inclusão social. O documento reúne mais de 160 projetos que tramitam no Congresso Nacional e que aguardam deliberação e providências. O lançamento ocorrerá às 8h do dia 19 de maio (quinta-feira), na Câmara dos Deputados, e contará com a presença de representantes do Sistema Fenacon.
O diretor político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, afirma que diante do atual cenário econômico e político, é possível que o número de desempregados chegue a 13 milhões até o final do ano de 2016, caso não ocorra uma mudança na condução do país: “a intenção com o lançamento de mais uma edição de nossa Agenda, é provocar a sociedade brasileira acerca das mudanças necessárias. Precisamos que os projetos indicados sejam aprovados com urgência para a geração de novos empregos e a distribuição de renda de forma igualitária”, comenta Pietrobon.
O presidente da Fenacon, Mario Berti, lembra que existem diversos projetos no Congresso aguardando apreciação e que são de grande importância para a sociedade e em especial para o setor de serviços brasileiro: “nosso principal intuito é mobilizar o país por meio do Congresso, estimulando a continuidade dos trabalhos que permaneceram estagnados nos últimos meses”, destaca.
A Agenda Legislativa, que está em sua 4ª edição, objetiva dar ciência à sociedade consoante aos projetos que seguem na pauta do Congresso: “Esse é o momento ideal para o lançamento da Agenda. Clamamos ao Congresso o debate e voto dessas matérias que são essenciais para a retomada do crescimento do Brasil”, declara Berti.
Destaques
A 4ª edição da Agenda Política e Legislativa da Fenacon apresenta mais de 160 projetos e ressalta entre outros temas, a desburocratização de processos, a extinção das multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e o adicional sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ), que são pautas importantes para a sobrevivência das empresas brasileiras.
A atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas também compõe a Agenda Política e Legislativa 2016/2017. Para a Fenacon, a lei precisa ser revista com mais frequência com fins a beneficiar os pequenos empreendedores. Temas como aperfeiçoamento da CLT e da legislação empresarial voltada para o reforço da segurança jurídica também são abordados nessa edição da Agenda.
