Postado em 19/07/2016 – Fonte: DCI – SP – Por: Abnor Gondim
Proposta para Orçamento de 2017 inclui R$ 8 bilhões que poderão vir por elevação de impostos
Proposta para Orçamento da União de 2017 inclui R$ 8 bilhões que poderão vir por elevação ou criação de novos impostos, mas não terá a aprovação da base aliada, que prefere cortar despesas
Brasília – Com os principais partidos da base aliada contrários a propostas de aumento da carga tributária, o presidente interino, Michel Temer (PMDB), só tem a contar com a oposição para criar novas fontes fiscais de receita. Mas só se for incluída a taxação dos mais ricos.
Apesar de desmentir notícias sobre aumento de tributos, o governo colocou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma receita adicional de R$ 8 bilhões em 2017, proveniente justamente da alta ou criação de tributos.
Se for para atingir assalariados e empresas com maiores rendimentos, o governo poderá contar com a oposição encabeçada pelo PT, que redirecionou a proposta de elevação de tributos deixada pela presidente afastada Dilma Rousseff, em abril, antes de sair do posto.
“Nós queremos o imposto justo para tributar quem tem alta renda e patrimônio”, disse o deputado Vicente Cândido (PT-SP), um dos autores do projeto de lei que é mais severo do que a proposta apresentada por Dilma.
O texto altera então a alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Física, de 27% para 37%, a ser aplicada em rendimentos mensais superiores a R$ 20.600,03.
Atualmente, a tabela do IR tem 4,8 milhões de contribuintes que se enquadram na última faixa de tributação – fixada em 27,5% para rendimentos a partir de R$ 5.191,44.
Na proposta, é prevista ainda a tributação de lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas a seus sócios e revoga isenções de IR sobre ganhos de capital na alienação de imóveis e ações. Com a aprovação, a previsão de aumento para os cofres públicos é de R$ 38 bilhões.
“Nós não temos como princípio ser contra o aumento de imposto, desde que seja muito claro quem vai pagar esse aumento. É uma questão de coerência”, acrescentou o deputado Enio Verri (PT-SP), outro autor da proposta.
Reduzir despesas
Para acalmar os aliados, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que “dificilmente haverá” aumento de tributos, argumentando que, antes de estudar essa possibilidade, o governo do presidente interino fará um “pente-fino” em suas despesas, inclusive nos programas sociais.
O novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também está alinhado com a mesma posição defendida tanto pela antiga oposição, que apoiou a candidatura dele, quanto pelo “centrão”, grupo de partidos pequenos e nanicos que perdeu a disputa com Rogério Rosso (PSD-DF).
“Nós temos que olhar as reformas para superar a crise sob o ponto de vista das despesas e não das receitas. Não dá mais para aumentar impostos”, salientou Maia, coincidindo com a postura das demais legendas que o lançaram ao comando da Câmara, como PSDB, PPS e PSB.
Governistas contrários
Na semana passada, um dos principais representantes do “centrão”, que comanda o Ministério da Saúde na administração Temer, afirmou que não incentiva o governo a aumentar os impostos para o financiamento do setor.
“Eu não vou patrocinar, dentro do governo, uma tentativa de que a área da saúde seja o ‘oásis’ e o resto seja o deserto, porque não vai funcionar”, declarou o ministro Ricardo Barros, que é deputado federal licenciado pelo PP do Paraná.
“Nós somos contra a qualquer criação de impostos ou novos impostos”, sintetizou deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), ex-secretário da Fazenda do governo Paraná, considerado um dos melhores parlamentares tributaristas do Congresso. “Tem que usar o aumento das faixas de Imposto de Renda dentro de um contexto de diminuição da carga tributária da base de consumo”, disse.
