Postado em 04/08/2016 – Fonte: Portal Brasil
Prazo foi antecipado em dois dias
No Rio, por conta dos Jogos, pagamento só poderá ser feito pelo caixa eletrônico ou internet
O prazo para o empregador doméstico pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente a julho, termina nesta sexta-feira (5). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data-limite para o pagamento da guia, cai no domingo, o prazo foi antecipado em dois dias.
No Rio de Janeiro, nesta quinta (4) e sexta-feira (5), por causa dos Jogos Olímpicos, os empregadores que moram na cidade só poderão fazer o pagamento pelo caixa eletrônico ou pela internet. O pagamento em agências bancárias do município só pôde ser feito até as 16h desta terça (3).
O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
Desde a adoção do programa, em novembro do ano passado, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.
Documento único
No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador, e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência.
A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
