Postado em 16/03/2018 – Fonte: Correio Braziliense – Por: HAMILTON FERRARI
O IVA é uma proposta do deputado para unificar nove tributos que incidem sobre bens e serviços
O relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), vai tentar usar o projeto de reformulação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) como modelo de teste para o Imposto de Valor Agregado (IVA), que baseia sua proposta de Emenda Constitucional para reestruturar o sistema tributário.
“O governo federal tem a sua proposta, então, que a coloque à mesa. Assim, faremos toda a mudança da arquitetura constitucional para partirmos para uma discussão direta no PIS-Cofins a fim de que se transforme no projeto IVA”, completou.
Na prática, o parlamentar defende que é preciso implementar uma reforma ampla, com a aprovação de uma PEC e mais oito projetos paralelos. Como o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional um texto de simplificação e unificação do PIS-Cofins nos próximos dias, Hauly disse matéria servirá como de base para mudança.
O IVA é uma proposta do deputado para unificar nove tributos que incidem sobre bens e serviços, inclusive os PIS e a Cofins. Se aprovado, Hauly afirmou que o primeiro ano de funcionamento do novo imposto seria em 2019, com uma alíquota de 1% para “testar a ferramenta de débito e crédito”. “E no ano de 2020, faria a calibragem das alíquotas necessárias para substituir a arrecadação que está sendo eliminada dos tributos, do ICMS, do ISS, do IPI, do PIS, do Cofins, e outros”, argumentou.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou, durante evento realizado pelo Correio no último dia 6 de março, que a proposta de reformulação do PIS-Cofins está pronta e caberá ao presidente da República, Michel Temer, decidir o formato do texto (se Medida Provisória ou Projeto de Lei Complementar).
“Não tem obstáculo que tramite o (projeto do) PIS-Cofins, desde que ele (governo federal) não queira fazer do projeto um aumento de arrecadação”, defendeu Hauly e emendou: “Porque, se ele (governo federal) está com o projeto pronto, nós também estamos com o nosso pronto. Podemos sentar à mesa e também, ao mesmo tempo, discutir, votar e fazer os ajustes da Emenda Constitucional”.
Com o Rio de Janeiro passando por um período de intervenção federal na segurança pública, o Congresso não pode aprovar nenhuma pauta que altere a Constituição — via PEC. Mesmo assim, o relator da reforma tributária acredita que será possível achar uma “brecha” para a votação do texto, diante da necessidade.
Pacto
Hauly formulou um texto com um “pacto” para ser assinado pelo governo federal e pelos presidentes das Casas Legislativas, para que não haja redução de arrecadação de estados, municípios e União. Todos os entes teriam os mesmos ganhos atuais. Ou seja, não haveria redução da carga tributária.
O parlamentar defendeu que, com a saída da reforma da Previdência de cena, o governo precisa focar na reformulação do sistema tributário. “(O discurso do governo era) primeiro, para nós, é a (reforma) da Previdência. Segundo, a tributária. Então, a Previdência já saiu de área e a nossa está em campo. Não há impedimento que discutamos juntos o PIS-Cofins”, alegou, destacando que 80% dos parlamentares apoiam a proposta.
