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02 de junho de 2014 Nacional

Informalidade ainda é grande, mas perde espaço no País

Índice de 2013 foi superior a 16% do PIB, mas ferramentas de fiscalização e políticas de estímulo à formalização estão reduzindo a ‘economia subterrânea’

A economia informal, ou “economia subterrânea”, no ano de 2013 atingiu o patamar de R$ 782 bilhões no Brasil, o que corresponde a 16,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Para se ter uma ideia, o valor é menor apenas que o PIB do estado de São Paulo. O cálculo para chegar a esse índice foi elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em associação com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e mensura o peso da economia informal, sonegação e pirataria.

O estudo demonstra que a informalidade é ainda maior nos pequenos centros econômicos. A boa notícia é que economia informal tem diminuído: em 2003 representava 21% do PIB. O índice de 2013 caiu 0,6 ponto percentual em relação ao ano anterior.

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr), Jaime Junior Silva Cardozo, a redução da informalidade é consequência, principalmente, das ferramentas que foram implementadas pelos órgãos fiscalizadores nos últimos anos. “Um dos motivos para a queda é o aumento da fiscalização da Receita Federal e das Receitas Estaduais, que neste período de 10 anos implantaram diversas obrigações acessórias, tais como a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e outras ligadas ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Isso sem falar na Substituição Tributária, que proporciona um maior controle fiscal”, aponta.

Outro fator para a diminuição da economia informal é o Programa Nacional do Microempreendedor Individual (MEI), hoje com mais de 4 milhões de formalizados em todo o País. Segundo Heverson Feliciano, gerente regional do Sebrae, ao entrar no MEI a pessoa tem muito mais oportunidades de negócios do que se permanecesse na informalidade. “Em Londrina, 10.597 pessoas saíram da informalidade, têm um CNPJ, recolhem suas taxas mensalmente em uma só guia e estão seguradas pelo INSS, além de poder contar com linhas de crédito e financiamentos que antes do MEI não conseguiriam”, explica.

Para o secretário municipal da Fazenda Paulo Bento, a redução nos números da economia informal tem mais um fator. “O MEI é importantíssimo para este processo, mas ele não é o único fator. O Simples Nacional é outra saída para as empresas em início de funcionamento, principalmente para aquelas que não são atendidas pelo MEI, pois elas têm um sistema de arrecadação simplificado, com impostos mais baixos do que os praticados pelas empresas optantes por outros regimes tributários”, comenta Bento.

Segundo o secretário, nos últimos anos também foram implementadas algumas ferramentas para facilitar a abertura de empresas na cidade e tornar esse processo menos oneroso para as pessoas que buscam regularizar seus empreendimentos.

Elza Araki Nagayama, gerente de Cadastro Imobiliário do município, explica que uma destas ferramentas, o Alvará Fácil, foi instituída por meio do decreto 1.156/2010. “Através de um cadastro e validação na internet por meio de consulta do zoneamento, o sistema emite de imediato um alvará com validade de 60 dias. Dessa forma, a empresa pode iniciar suas atividades com prazo para conseguir levantar os demais documentos exigidos pelo município, como vistoria dos Bombeiros e Vigilância Sanitária. Terminado esse prazo, se a empresa não apresentar a documentação restante o alvará definitivo não é expedido”, comenta Elza.

Esse programa tem apresentado resultados significativos para o município. No último ano foram expedidos 4.533 Alvarás Fácil; destes, apenas 774 (17%) não concluíram o processo de validação.

Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e de Serviços Contábeis de Londrina – Sescap-Ldr./Folha de Londrina-PR