Postado em 19/10/2016 – Fonte: Jornal do Comércio – RS – Por: Roberta Mello
Entrevista: Hélio Donin Júnior, diretor de educação e cultura da Fenacon
As empresas brasileiras estão gastando menos tempo com o cálculo e o pagamento de impostos e com o envio de informações fiscais ao governo. Resultado da informatização e da modernização de processos, a mudança de comportamento permite que o empresário se preocupe mais com o planejamento estratégico e, consequentemente, obtenha melhores resultados.
Dados de uma pesquisa-piloto desenvolvida pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), apontam que as companhias gastam um tempo mediano de 586,4 horas por ano para cumprir essas obrigações. O resultado contrapõe a pesquisa “Doing Business”, realizada pelo Banco Mundial e divulgada em 2013, que aponta a necessidade de 2,6 mil horas/ano em burocracia fiscal.
Com a mesma metodologia e amostragem, o projeto surgiu para atualizar os números e, com isso, aumentar a confiança de investidores internacionais, explica o diretor de educação e cultura da Fenacon, Hélio Donin Júnior. “O tempo gasto com o cumprimento de obrigações fiscais influencia a entrada de capital estrangeiro porque apresenta um panorama do custo de manutenção de uma empresa no Brasil. A pesquisa do Banco Mundial estava defasada e passava a visão errada sobre a estrutura tributária do país”, justifica.
Para a realização da primeira fase do estudo, foram ouvidos cinco escritórios de contabilidade filiados à Fenacon que atuam no Rio de Janeiro e em São Paulo. O experimento calculou quanto tempo um fabricante de vasos de cerâmica – empresa de médio porte – gastaria para cumprir as obrigações fiscais tendo 60 funcionários registrados em diversas situações – trabalhando, em férias, em licenças maternidade ou médica, por exemplo –, relógio ponto mecânico e sem admissões ou desligamentos no mês analisado.
Após a pesquisa-piloto, será realizada uma pesquisa mais completa, abarcando todas as regiões do País e um número bem maior de escritórios, avisa Donin Junior. Os dados deverão ser encaminhados ao Banco Mundial e amplamente divulgados a fim de acabar com a ideia de que o ambiente de negócios não está melhorando. O estudo mostrou que ICMS, IPI e contribuições demandam emprego mediano de 373,2 horas por ano. Somando ao tempo mediano usado para contabilidade, IRPJ e CSLL (116 horas/ano) e para a folha de pagamento (97,2 horas/ano), o gasto atual chega a 586,4 horas por ano – quatro vezes menos do que o indicado pelo Banco Mundial.
JC Contabilidade – A pesquisa do Banco Mundial aponta para um número de horas gastas bem superior à da pesquisa feita pela Fenacon. Por que há uma diferença tão grande?
Hélio Donin Junior – Aquela pesquisa já é de longa data. O que nós percebemos junto com o governo é que o número de horas gastas para o cumprimento das obrigações vinham se repetindo sem nenhuma reavaliação. Nesses últimos 10 anos, muita coisa mudou no País nas áreas fiscal, tributária e de obrigações acessórias, principalmente com inclusão de tecnologia, e percebemos que o tempo gasto estava defasado. Com a pesquisa-piloto, buscamos verificar se realmente os números eram verdadeiros ou se tínhamos indícios de que haveria uma alteração grande. No início era só uma desconfiança. Agora, com o resultado da pesquisa-piloto, percebemos que muita coisa se alterou.
Contabilidade – A ideia é que seja feita uma pesquisa mais ampliada, capaz de dar a noção de como é a realidade contábil e fiscal no Brasil todo?
Donin Junior – Sim, nós separamos o estudo em dois momentos. A primeira pesquisa é piloto, para saber se a nossa ideia de que tinha o tempo gasto em burocracia fiscal havia sido alterado era real ou não. Fazendo esse estudo no Rio de Janeiro e em São Paulo, notamos que a defasagem era realmente muito grande, o que nos motivou a ampliar a pesquisa. A próxima etapa é um levantamento em nível nacional.
Contabilidade – E qual você acredita que tenha sido o principal fator responsável por uma redução tão drástica no tempo gasto?
Donin Junior – Pelo que percebemos o principal fator foi a tecnologia. Nesses últimos anos, tanto o governo quanto as empresas de uma forma geral, tiveram a tecnologia aliada às suas operações. Toda essa transformação das declarações acessórias, que antes eram em formulários com informações que precisavam ser coletadas uma a uma, hoje é eletrônica.
Contabilidade – O levantamento realizado pela Fenacon e Receita Federal mostrou que ICMS, IPI e contribuições previdenciárias demandam maior esforço. Por quê?
Donin Junior – Uma boa parte das obrigações acessórias estaduais estão informatizadas, porém há um fator relevante quando o assunto é tributação estadual. A legislação estadual, diferente da federal, que é única, varia de uma unidade federativa para outra e essa falta de unificação gera a necessidade de gastar mais horas. Se eu tenho uma empresas em 10 estados vou ter de conhecer 10 legislações acessórias para analisar e 10 obrigações acessórias para cumprir, por que a princípio elas podem ser completamente diferentes.
Contabilidade – A maior agilidade nos procedimentos contribui para a melhoria do ambiente de negócios e para a maior atração de empresas estrangeiras e investidores?
Donin Junior – Ela é extremamente importante, por que qualquer avaliação de um investidor externo que queira vir para o Brasil investir seu dinheiro, abrir empresas, investir em indústrias, realmente passa por uma avaliação da complexidade e da burocracia do Brasil. É óbvio que a gente ainda tem muito a evoluir, ainda há muita coisa para fazer e desburocratizar, mas essa redução no número de horas é importante por que diminui o entrave para investimentos externos. O Legislativo não ajuda muito, mas a questão administrativa e fiscal realmente vem evoluindo.
