Leia as notícias desta terça-feira, 09 de abril

“A prisão não são as grades, e a liberdade não é a rua; existem homens presos na rua e livres na prisão. É uma questão de consciência.” (Gandhi)

Instrução Normativa RFB nº 1881, de 03 de abril de 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre IRPJ, CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins.

Bolsonaro sanciona lei do cadastro positivo para todos os consumidores
A medida é defendida pelo Banco Central como forma de baratear o crédito para as pessoas que têm as contas em dia

Análise de planejamento abusivo da Receita é questionável, diz especialista
A Receita Federal tem focado na fiscalização dos chamados “planejamentos tributários abusivos” ou, como classifica “milagres tributários”

“Copiar é abdicar de pensar”, diz Everardo Maciel sobre seguir reforma tributária dos EUA
Ex-secretário da Receita Federal avalia que maioria dos problemas do sistema brasileiro são de processo

Para Marcos Cintra, reforma tributária ‘dificilmente sai’
Entre os auditores da Receita, a visão é de que antes deve haver o bloqueio do Refis

Mais de 8,4 milhões de estabelecimentos entregaram a Rais 2018 dentro do prazo
Número corresponde a 97% do total de empresas, de acordo com estimativas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia

No Brasil, tributação de salários é maior do que em países da OCDE
De acordo com o economista Bernard Appy, a tributação não gera benefícios nem para a Previdência nem para o trabalhador

Governo prepara pacote de medidas para estimular emprego e renda
Primeiras medidas podem ser anunciadas ainda neste mês de abril

Proposta cria regras contra o abuso na cobrança de dívidas
Senador entende que credor não pode exceder-se ao fazer a cobrança

Simplificação e unicidade dos tributos sobre consumo é urgente, dizem advogadas
Ambas destacaram o caos que as empresas enfrentam ao tentar entender o que devem ou não pagar

Afinal, a Reforma da Previdência reduz privilégios ou arrocha os mais pobres?
Proposta para a previdência contribui ou atrapalha no combate à desigualdade? A resposta não é simples

Projeto pode dar fôlego bilionário a municípios
Deputados se articulam para votar PEC já aprovada no Senado que aumenta os aportes no Fundo de Participação dos Municípios

Novo bebê real britânico terá de pagar impostos nos Estados Unidos
Filho do Príncipe Harry e da americana Meghan Markle terá cidadania dos EUA automaticamente e, por isso, será obrigado a declarar imposto de renda no país – o que pode expôr bens da Família Real britânica

MATO GROSSO DO SUL
Mato Grosso do Sul teve 582 novas empresas abertas em março

RIO DE JANEIRO
Empresas e indústrias poderão direcionar parte do valor do IPTU e do ISS para projetos esportivos

PARANÁ
– Prefeitura quer implantar Regulariza PG 
– Estado precisa se adequar aos limites legais de gasto com pessoal

RIO GRANDE DO NORTE
– Governo do RN anuncia cronograma de abril para pagamento dos servidores
– Cem municípios do RN estão inadimplentes e negativados junto à União

PIAUÍ
No Piauí 88.800 declarações já foram transmitidas à Receita Federal

ALAGOAS
Mais de 34% já entregaram declaração de Imposto de Renda em Alagoas

PARÁ
Metade dos paraenses ainda não entregou declaração do imposto de renda 2019

SÃO PAULO
– Autoridades federais montam plano inédito para combater crimes no Porto de Santos
– Bombeiros irão intensificar fiscalização a prédios comerciais
– Impasse sobre incentivo fiscal trava venda de fábrica da Ford

CEARÁ
Industriais do CE formulam ações para desburocratizar processos

O curioso (e irracional) ataque à Zona Franca de Manaus
A Zona Franca tem se notabilizado pelo seu sucesso de desenvolvimento econômico na Região Norte do nosso país

A disputa entre estados e municípios pela tributação do streaming
Por Eduardo de Paiva Gomes, Felipe Wagner de Lima Dias e Phelipe Moreira Souza Frota

A reforma tributária, os impostos no Brasil, os proprietários de automóveis e o turismo
Por Raul Haidar

O dever estatal de conformação entre complexidade e conformidade tributárias
Ou sobre como boas condutas dos contribuintes devem ser premiadas

Contribuição sindical, o fim da obrigatoriedade 
Por Reinaldo Garcia do Nascimento

Agilidade estratégica e resiliência em pequenos negócios
Por Rinaldo de Castro Oliveira

Taxa de corretagem pode ser informada só na assinatura do contrato, diz STJ
O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Coordenadora bancária que não possuía poderes de gestão receberá horas extras
Ela não era autoridade máxima do seu departamento.