Muitos aproveitam o feriadão para finalizar a declaração do imposto. Falta de atenção pode causar dor de cabeça
Bárbara Nascimento
Faltando 10 dias para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), 16 milhões de brasileiros ainda não prestaram contas ao Leão. Dados da Receita Federal mostram que, até a última quinta-feira, somente 11,4 milhões, dos 27 milhões de contribuintes, haviam enviado os formulários. Para aqueles que têm restituições a receber, pode ser um bom negócio deixar o acerto com o Fisco para a última hora.
Como, tradicionalmente, a Receita empurra essas pessoas para o fim da fila, durante as devoluções, os tributos serão corrigidos pela taxa básica de juros (Selic), que está em 11% ao ano e pode subir um pouquinho mais, a 11,25%, em maio. Não há hoje, no mercado, nenhuma aplicação financeira que dê esse tipo de retorno. A tradicional caderneta de poupança, por exemplo, paga 6,17% ao ano. Os fundos de renda fixa têm rendido, em média, 7% anuais.
Mas como tudo tem outro lado, é importante ficar atento. Ao deixar a entrega do IR para a última hora, os riscos de erros no acerto de contas com o Leão aumenta muito. E mais: aqueles que têm imposto a pagar terão as parcelas corrigidas pela Selic. “Por isso, é sempre bom ponderar todas as possibilidades para que, ao fim do processo, não se saia no prejuízo”, diz o consultor Antonio Teixeira, da IOB Folhamatic. Outra ressalva: muita gente costuma antecipar as restituições com os bancos. Os juros médios dessas operações estão em 3% ao mês ou 42,5% ao ano. Ou seja: quanto mais demorar a restituição, mais encargos se pagará aos bancos. E não há Selic que compense isso.
Os especialistas alertam ainda para outro problema comum aos atrasados. Com tanta gente para enviar informações à Receita, a possibilidade de o sistema ficar congestionado é grande. Isso já ocorreu em anos anteriores. O contribuinte que ficar na mão e perder o prazo para a declaração — que acaba em 30 de abril — está sujeito ao pagamento de multa de 1% ao mês. O mínimo é de R$ 165,74 e o máximo, de 20% do imposto devido.
DÚVIDAS As dúvidas na horas de declarar o IR são muitas. Neste ano, todos os contribuintes que registraram rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 em 2013 estão na lista do Fisco e devem enviar suas informações. O critério de obrigatoriedade também se estende aos que tiveram rendimentos isentos, como ganhos com a caderneta de poupança ou o seguro-desemprego, em valores maiores que R$ 40 mil. A regra inclui ainda as pessoas que detêm patrimônio superior a R$ 300 mil.
O desconto para quem opta pelo modelo simplificado é de 20% sobre a renda tributável, limitado a R$ 15.197,02. Ou seja, na hora de escolher entre a declaração simplificada e a completa, é importante pesar quanto a pessoa tem a deduzir. Se passar desse patamar, compensa escolher o modelo completo.
A Receita também atualizou os limites de dedução. Para cada dependente, é possível abater R$ 2.063,64. Com educação (própria e dos dependentes), o desconto é de R$ 3.230,46 por CPF. Já o valor pago ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) relativo a um único empregado doméstico pode ser deduzido até o limite de R$ 1.078,08.
Não há teto, porém, para as despesas médicas. Por isso mesmo, fique muito ligado. Esses gastos são os que mais levam os contribuintes à malha fina. Se os valores fugirem do que a pessoa habitualmente gasta com tal rubrica, a Receita vai exigir a comprovação de tudo o que foi lançado nas declarações. Assim, é importante ter em mãos os recibos ou as cópias dos cheques usados para o pagamento de despesas, consultas médicas, exames e cirurgias. A Receita não aceita o canhoto dos cheques.
“Há muitas pessoas que aumentam gastos com saúde na hora de declarar ou até mesmo inventa despesas. Não compensa tentar enganar o Fisco. O órgão está aparelhado para cruzar as informações e pegar as fraudes”, explica o presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp), José de Souza.
A Receita alerta que não só os responsáveis por escritórios de contabilidade que fraudam as declarações podem ser presos. Os contribuintes também. Na última quarta-feira, o Fisco, com a Polícia Federal, deflagrou uma operação para identificar fraudadores de recibos e notas de despesas médicas. Os prejuízos com os documentos falsos e deduções ilegais chegaram a R$ 11,2 milhões, conforme o Leão.
Assim que se encerrar o prazo para a entrega do IR, os contribuintes poderão conferir, no site da Receita, se há algum problema com o formulário. Se reconhecer algum erro, é só corrigi-lo e enviar uma declaração retificadora. Caso contrário, terá que comparecer à Receita para comprovar a informação. Para isso, é necessário marcar antecipadamente com o órgão, que, não é segredo para ninguém, tem um péssimo atendimento. Mas atenção: se o problema foi na declaração de 2014 (ano-calendário 2013), o agendamento só poderá ser realizado no ano que vem. A dor de cabeça já estará contratada.
“Nunca deve-se deixar a entrega para a última hora. Além disso, é importante guardar toda a documentação que deu suporte à declaração, para o caso de intimação para apresentação futura por parte da Receita Federal”, diz o diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), Janir Adir Moreira.
Falhas bobas são as mais comuns
Todos os anos, milhares de contribuintes caem nas garras do Leão. Só em 2013, mais de 700 mil pessoas foram retidas pela Receita Federal na malha fina. Engana-se quem pensa logo em fraudes e operações complicadas para burlar as regras. Boa parte dos que têm problemas com o Fisco são vítimas da desatenção. Esquecer de informar alguma fonte pagadora, por exemplo, é um erro comum. Não à toa, essa falha é responsável por mais da metade das declarações consideradas fora das regras. Até erros de digitação levam à malha fina.
Por isso, é bom fazer um esforço de memória. Mesmo que tenha trabalhado por pouco tempo em uma empresa durante o ano, é importante declarar os rendimentos, para que, ao fazer o cruzamento de dados, a Receita não encontre nenhuma divergência. Caso não tenha recebido o comprovante de rendimentos, é bom ligar na firma contratante e requisitá-lo. “A Receita não perdoa nada. Dá um prazo de quase dois meses para que os contribuintes prestem contas. O Fisco acredita que esse período é suficiente para que todos cumpram corretamente com o dever”, pondera o presidente da Federação de Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp), José de Souza. (Colaborou Francelle Marzano)
Fonte: Estado de Minas
