Você está aqui: DDuwe Contabilidade » Notícias

12 de maio de 2017 Nacional

Mais de 92 mil trabalhadores sem registro formal são detectados no Brasil

Postado em 12/05/2017 – Fonte: Floripa News

Auditores fiscais do Trabalho realizaram mais de 11 mil ações fiscais no país no ano passado

Em 2016 foram encontrados 92.412 empregados sem registro formal nas mais de 11 mil ações fiscais realizadas pelos auditores fiscais do Trabalho em estabelecimentos comerciais no país. O maior número de empregados sem registro foi detectado nos estados do Rio de Janeiro (19.904), São Paulo (10.382) e Goiás (8.455). Santa Catarina possui um número de 1485 pessoas sem registro formal.

Os dados são do Ministério do Trabalho que, desde 2014, vem implementando em todo território nacional o Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados, cuja finalidade é a prevenção e conscientização de empregadores e trabalhadores sobre os benefícios do registro formal (carteira assinada) e também sobre os riscos de manter seus empregados na condição de informalidade em firmas que possuem CNPJ.

Desde a implementação do plano, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho tem utilizado nas suas auditorias uma nova ferramenta de fiscalização, a Notificação para Comprovação do Registro do Empregado (NCRE), por meio do Sistema Auditor, criada especificamente para combater de forma mais eficaz a informalidade.

“A NCRE favorece a formalização espontânea e aumenta a eficiência e a amplitude das ações fiscais, com foco naqueles empregadores que insistem em manter empregados sem registro”, explica a titular da SIT, Maria Teresa Jensen.

O procedimento foi estabelecido pela Instrução Normativa nº 107, de 22/5/2014 e consiste em notificar o empregador, por meio da NCRE, a registrar empregados encontrados em situação irregular. A nova ferramenta também garante mais credibilidade aos dados apurados nas fiscalizações, uma vez que os empregados são relacionados nominalmente nos autos de infração e a informação é armazenada eletronicamente no Sistema Auditor.

Antes da implantação da NCRE, a informação de empregados encontrados sem registro era inserida no banco de dados da SIT apenas em seu quantitativo, estando sujeito a erros de lançamento. Com a apuração nominal dos dados pessoais do trabalhador – como número de PIS e CPF – é possível ao auditor monitorar os fatos posteriores ao registro do empregado, conferindo maior credibilidade aos dados apurados. O ato de registro durante a ação fiscal é vinculado à comunicação oficial da admissão ao Ministério do Trabalho, por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Tecnologia – A nova ferramenta utiliza informatização para rastreamento dos focos de informalidade, seja para o planejamento ou para a inteligência fiscal, buscando, inclusive, os efeitos indiretos provocados pela presença da Auditoria Fiscal do Trabalho em pequenos municípios. “É uma ferramenta que favorece uma integração da política do Ministério do Trabalho com outras áreas de governo e da sociedade”, assegura Maria Teresa Jensen. Um exemplo dessa integração, destaca a secretária, é o trabalho em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que torna possível mensurar os efeitos indiretos da fiscalização, de modo a realizar ações fiscais ou operativos com maior eficiência, obtendo-se resultados mais abrangentes, que vão além da simples apuração do número de empresas fiscalizadas ou de empregados encontrados em situação irregular.

Total de empregados encontrados sem registro – por estado

UF NRTRAB
RJ 19904
SP 10382
GO 8455
MG 6217
PR 6085
BA 5693
PE 5276
RS 4944
PA 3838
AM 3091
ES 2048
RN 1971
MT 1856
CE 1705
MA 1517
SC 1485
MS 1475
PI 1134
DF 1121
SE 847
AL 827
RR 737
PB 607
RO 555
AC 364
TO 196
AP 82
TOTAL 92412

 

› FONTE: Ministério do Trabalho