Para tributaristas, alta de PIS/Cofins prejudicará setor produtivo

Postado em 16/10/2017 – Fonte: O Globo

Equipe econômica estima perdas de até R$ 30 bi com decisão de STF sobre tributo

por Martha Beck / Letícia Fernandes / Henrique Gomes Batista

BRASÍLIA e WASHINGTON – A equipe econômica quer apresentar, até o fim do mês, uma proposta de aumento do PIS/Cofins para compensar a perda de receitas decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ICMS não pode mais compor a base de cálculo desses tributos. Os técnicos estimam que a arrecadação ficará de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões menor, em um momento de dificuldade nas contas públicas, daí ser necessário calibrar as alíquotas. Tributaristas ouvidos pelo GLOBO criticam a ideia e ressaltam que este não é o momento de aumentar a carga tributária dos empresários, que ainda amargam os efeitos da recessão.

O Ministério da Fazenda, por sua vez, teria de convencer o Palácio do Planalto a adotar mais uma medida indigesta em meio à crise política que cerca o presidente Michel Temer.

— Isso é um absurdo. As empresas estão com vendas reduzidas em quase todos os setores. É claro que um aumento do PIS/Cofins prejudica ainda mais os negócios e o desempenho da economia — afirma o tributarista Gustavo Brigagão, sócio do Ulhôa Canto Advogados.

Ele ressalta que o STF apenas corrigiu uma distorção que havia na estrutura tributária. A maioria dos ministros entendeu que o ICMS não pode fazer parte da base de cálculo do PIS/Cofins porque não é uma receita que pertence ao contribuinte, e sim aos estados. Brigagão destaca, ainda, que o governo tem usado o PIS/Cofins para reforçar a arrecadação porque não precisa partilhar essas contribuições com estados e municípios.

O presidente do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, ressaltou que as teles são absolutamente contra todo e qualquer aumento de imposto:

— O setor de telecomunicações já é cobrado em quase metade do serviço. Hoje, uma pessoa que usa R$ 100 por mês paga R$ 150. Não podemos aceitar qualquer aumento de tributo, seja qual for o motivo.

‘NÃO HÁ CLIMA PARA AUMENTO’

O tributarista Niedson Melo, sócio da Niedson Melo Advocacia, lembra que ainda há chance de a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentar recurso, então um aumento de alíquotas pode se mostrar precipitado:

— No Brasil, não há clima para aumento de carga tributária.

A ideia da equipe econômica seria editar uma medida provisória (MP). Isso, porém, é pouco provável. Temer decidiu se afastar de temas polêmicos — e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avisou que não pautará projetos que aumentem impostos. Interlocutores de Temer ouvidos pelo GLOBO disseram que a discussão sobre o PIS/Cofins sequer chegou à Casa Civil.

— Essa discussão de MP não chegou para a gente analisar, mas a tendência é não mandar isso para o Congresso. É um desgaste desnecessário neste momento — afirmou um auxiliar do presidente.

Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, em Washington, que vai decidir, no início da próxima semana, sobre o envio de um projeto de lei ou de uma MP:

— São estudos preliminares, feitos pela área técnica, para avaliar se há a necessidade de alguma medida para atingirmos um ponto de neutralidade. Não há nenhuma intenção de aumento de carga tributária.

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