Postado em 25/08/2017 – Fonte: Jornal do Comércio – RS
Por Diogo Chamun, presidente do Sescon-RS
Passou pelo Congresso a reforma trabalhista com alterações nas relações laborais. Entre os mais de 100 pontos modificados, há um que mexe com a estrutura sindical vigente. Pelo que foi aprovado e sancionado pelo presidente da República, extingue-se a figura da chamada contribuição sindical em sua obrigatoriedade. Ou seja: torna facultativo o que hoje é compulsório. Será que o trabalhador está maduro o suficiente para entender a importância de ter uma representação e, assim, pagar espontaneamente a contribuição? As empresas estão preparadas para assumir uma negociação direta com seus colaboradores, passando por todos os desgastes dela, que pode impactar no rendimento e desempenho do seu negócio? E os sindicatos que sobrevivessem negociariam para meia dúzia de associados, mas a regra valeria para todos? Sindicatos fortes e atuantes, patronais ou laborais, são importantes, pois obtêm conquistas como menor carga tributária e melhores condições de trabalho, além de exercerem papel fiscalizador do poder público.
São cerca de 17 mil sindicatos (de profissionais e de empresários) no Brasil impactados por um novo paradigma. Desses, mais de 40% não têm receita, e outros tantos não cumprem com suas atribuições legais. Isso é muito ruim, pois para a sociedade se passa a imagem pejorativa da estrutura sindical.
Os bons sindicatos, aqueles que defendem interesses de sua classe, oferecem produtos e serviços, e retornam o que recebem com as contribuições compulsórias, acabam pagando pelos desestruturados e mal-intencionados. O Sescon-RS defende a revisão da organização sindical no Brasil, mas com uma discussão que ouça todas as pontas do processo. Que se mantenha o imposto, porém com valor menor, para que os bons sindicatos possam continuar defendendo seus representados. Precisamos debater com calma, e não promover mudança na base do canetaço. Estranhamente, no momento em que se privilegia o negociado sobre o legislado, se enfraquece as partes que negociam. Perdem a economia do País, o trabalhador e o gerador de emprego!
