ÉRICA FRAGA
CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO
O projeto de lei que autoriza a terceirização de funcionários em qualquer atividade de uma empresa, em discussão no Congresso, deverá aumentar a segurança jurídica no país e, com menor risco, reduzir custos, especialistas ouvidos pela Folha.
“Uma menor incerteza jurídica pode aumentar a geração de emprego porque as empresas conseguem liberar recursos hoje reservados para cobrir riscos”, diz o economista José Márcio Camargo, sócio da Opus, gestora de investimentos.
A terceirização no país atualmente é regulada por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
Segundo essa determinação, somente atividades-meio (de apoio) das empresas podem ser terceirizadas.
MEIO OU FIM
O problema, de acordo com especialistas, é que não há uma especificação que diferencie, objetivamente, atividade-meio de atividade-fim (a principal de uma empresa). Para especialistas, além de criar incerteza, a dúvida abre espaço para corrupção no processo de fiscalização.
A consequência dessa falta de clareza, segundo Fernando Peluso, professor de direito do Insper, foi que empresas que terceirizaram determinadas atividades passaram a ser alvo de processos e a receber decisões desfavoráveis na Justiça. “Isso freou o processo de terceirização no país após uma fase de expansão”, diz Peluso.
Segundo ele, para diminuir os riscos, as companhias passaram a optar pela terceirização apenas de funções que, claramente, representavam atividades-meio, como limpeza, segurança e vigilância.
Isso teria ajudado a alimentar a percepção de que a terceirização seria sinônimo de precarização no mercado de trabalho, por se tratarem de atividades com remuneração mais baixa.
Para Camargo, trata-se de uma leitura equivocada.
“A diferença, nesses casos, não é entre trabalho terceirizado e não terceirizado, mas entre trabalho qualificado e não qualificado”, afirma o economista, que também é professor da PUC-Rio.
REORGANIZAÇÃO
Uma consequência esperada do projeto de lei, caso seja aprovado, é uma reorganização do mercado de empresas terceirizadas.
Isso porque uma das exigências do texto que está sendo discutido é que elas sejam especializadas em apenas uma atividade. Portanto, uma empresa não poderá oferecer, ao mesmo tempo, serviço terceirizado de limpeza e de segurança.
Especialistas acreditam que esse tipo de exigência tende a aumentar a eficiência dos serviços prestados.
“Haverá melhoria do mercado, com controles maiores e empresas prestadoras de serviço com mais qualidade, no geral, do que se tem hoje. Ou não vão conseguir sobreviver”, afirma Magnus Apostólico, diretor de relações trabalhistas da Febraban (federação do setor bancário).
Para especialistas, essas exigências terão impacto também na qualidade do emprego. Isso porque, com o aumento da competição, a tendência é que as terceirizadas se diferenciem pela qualidade do serviço, o que requer contratação de bons profissionais ou treinamento.
Folha de S.Paulo
