‘Trabalho dobrado’ diz Sescon sobre o HomologNet, sistema do MTE
O sistema de cálculo de homologação das rescisões de contratos de trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Roraima, o HomologNet, não funciona e tem prejudicado o trabalho de empresas contábeis e funcionários.
A reclamação é do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do estado de Roraima (Sescon-RR) e foi feita ao G1 nesta segunda-feira (1º).
De acordo com o presidente do Sescon, José Belido, nas rescisões trabalhistas calculadas pelo HomologNet o empregador é prejudicado na maioria dos casos. Além disso, segundo ele, o sistema pode estar defasado, tendo em vista que foi criado em 2010 e só foi implantado este ano, possivelmente, sem as atualizações necessárias.
“O HomologNet é um sistema que não funciona. Nossos sistemas de folha de pagamento geram a rescisão e depois tenho que gerar no homolognet também. Você faz no seu sistema em cinco minutos, quando vai cadastrar no HomologNet são quatro horas. Todas as vezes é necessário refazer. São dois trabalhos: o online e o manual”, diz.
Na avaliação do presidente, existe a possibilidade de ocorrer a suspensão do sistema. Entretanto, seria necessário “vontade política do MTE em Roraima”. Entre os problemas citados, estão o ‘cálculo errado’ quando se trata de rescisão onde o empregado integra o comércio.
“Por exemplo: você faz uma rescisão onde um funcionário do comércio tem 12 meses de trabalho e ele fez dois meses de hora extra, essa hora extra que ele fez, se colocada no sistema do MTE ele vai dar um valor errado, pois o HomologNet vai dividir essas horas extras por dois meses, quando na verdade deveriam ser dividas por 12 meses, conforme convenção do Sinteco [Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Comerciais]”, exemplifica Belido.
De acordo com o contador que presta assessoria na área para empresas, Elielber Souza, as bases de cálculos do HomologNet são incoerentes, pois não cumpre a legislação imposta pelos sindicatos.
“A própria CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] diz que, quando há convenção coletiva, a rescisão deve ser efetuada conforme as condições do sindicato, o que não ocorre no HomologNet. É um sistema que não cumpre as leis impostas por Sindicatos, nem as próprias instruções normativas criadas pelo próprio MTE. Além de estar defasado, ultrapassado e sem suporte”, assegura.
‘Sistema de agendamento não funciona’ Outra reclamação do Sescon é com relação ao sistema de agendamento para homologação de rescisão por contrato de trabalho que, segundo o presidente, ‘nunca tem vagas disponíveis’. Com isso, o empregado seria o maior prejudicado.
“Se o empregado não for desligado na empresa, ele fica impossibilitado de receber o seguro desemprego ou até mesmo conseguir outra vaga formal no mercado de trabalho, pois é necessário dar baixa na carteira”, explica.
O Sescon solicitou do MTE que seja disponibilizadas 20 senhas além das vagas do agendamento, pois, no caso de faltar alguém elas seriam preenchidas por outras pessoas que não conseguiram se programar no meio virtual. O MTE em Roraima informou que está estudando a possibilidade.
O G1 acessou o sistema de agendamento e nos meses de fevereiro a maio não havia data disponível para o agendamento.
‘Rescisões podem ser homologadas nos Sindicatos’, orienta MTE Por telefone, a superintendente substituta da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Luciana Nascimento, explicou que além do HomologNet, as recisões podem ser homologadas nos sindicatos de cada categoria.
“Quando vai se fazer uma recisão no HomologNet há a opção de fazer por CLT ou convenção. Além disso, a outra alternativa é fazer todo o procedimento da rescisão por meio do sindicato, sem ser no Homolognet”, cita.
Fonte: Do G1 RR – Por: Valéria Oliveira
