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28 de abril de 2015 Nacional

Sped deve aumentar importância do tribunal da Receita para empresas

Segundo especialistas, modernização na declaração das obrigações acessórias pode aumentar trabalho do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), atualmente alvo de investigação

Fernanda Bompan

São Paulo – O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve se tornar ainda mais atuante no dia a dia empresarial nos próximos anos por meio da ampliação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), afirmam especialistas consultados pelo DCI.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado do Ministério da Fazenda – tem a função de julgar os recursos de ofício e voluntário de decisão de primeira instância, bem como os recursos de natureza especial, que tratem sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Receita Federal.

O sócio da área tributária do Lobo & de Rizzo Advogados, Marcelo Bez Debatin da Silveira, explica que com o Sped – sistema virtual em que as empresas são obrigadas a detalhar diversas declarações, como as contábeis -, o número de informações que o fisco tem disponível deve facilitar a investigação e o trabalho do Carf, mas isso não significa que diminuirá o volume de julgamentos.

“É difícil saber exatamente o que vai acontecer. A Receita já tem uma série de informações das empresas que podem ser cruzadas com outras declarações. Ainda tem inconsistências e interpretações que a Receita pode acusar divergências. É provável que a digitalização crie mais trabalho do que diminua, no primeiro momento”, entende o especialista.

Para o sócio da área de Global Compliance & Reporting (GCR) da EY, Fábio Ota, com o surgimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD) – mais uma obrigação do Sped -, de fato, deve mudar a relação entre fisco e contribuinte. “E a tendência é que o Carf se torne mais conservador. A ida do [ex-secretário da Receita, Carlos Alberto] Barreto para a presidência do conselho já demonstra essa tendência”, avaliou durante o 7º Seminário Internacional de Impostos da consultoria, realizado recentemente.

“A modernização é bom no sentido de diminuir a arrecadação causada por erros, por equívocos, que a Receita não pega. É óbvio que [o Sped] cria um instrumento de facilitação de fiscalização. Por outro lado a Receita quer melhorar os próprios resultados [aumentar arrecadação de impostos] nesses gargalos”, ressalta Silveira. “Se a gente morasse na Suécia, o Sped seria apenas uma facilitação das obrigações acessórias. Como no Brasil tem muita gente que se furta de declarar, usa de mecanismos alternativos para reduzir a carga tributária, a Receita quer diminuir isso e arrecadar mais com essa diminuição”, acrescenta.

Reestruturação

Questionado sobre a credibilidade do Carf em meio à investigação conduzida pela Polícia Federal chamada Operação Zelotes – cujo esquema de sonegação dentro do conselho pode ter causado prejuízos de R$ 19 bilhões aos cofres públicos -, o sócio do Lobo & de Rizzo Advogados diz não acreditar que a importância do órgão deve diminuir.

“O Carf é o órgão mais importante no que diz respeito aos tributos no Brasil. Os 70 processos sob suspeita é ínfimo perto do que está para ser julgado. E há muitos casos em que perdemos [empresários], pelos mais variados motivos, questionáveis ou não. De qualquer forma, seria uma derrota se o conselho fosse extinto. Existem casos que saem do Carf, pelo menos, mais redondo para ser concluído no Judiciário. O Judiciário não tem competência técnica para decidir sobre casos de ágio ou preço de transferência, por exemplo”, analisa Silveira.

Para Lívia de Carli Germano, também do Lobo& de Rizzo Advogados, o momento pode ser positivo para que o conselho sofra uma reestruturação em seu quadro de funcionários. “Hoje, os conselheiros do contribuinte são indicados por associações e fazia sentido em 1925. Hoje, talvez não. Reformular os contribuintes do fisco também é possível que seja importante. Ou seja, os técnicos sejam mais imparciais”, sugere a advogada.

O Carf – criado pela Medida Provisória 449, de 2008, convertida na Lei 11.941, de 27 de maio de 2009 – se originou do Conselho de Contribuintes do Imposto de Renda, instalado em 1925. E mantém a mesma finalidade desde então.

Operação

A Operação Zelotes foi deflagrada no final de março deste ano pela Polícia Federal que investiga suspeita de atuação de quadrilhas junto a funcionários do Carf revertendo ou anulando multas. De acordo com dados da Receita, copilados pela sócia e diretora da TAF Consultoria Empresarial, Tania Gurgel, e enviados ao DCI, até dezembro de 2014, os processos do órgão correspondiam a R$ 565 bilhões.

Estão sob suspeita 74 processos que somam os R$ 19 bilhões em valores devidos ao fisco federal. Por enquanto, foram confirmados pela polícia R$ 6 bilhões em prejuízo para os cofres da União.

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, no final do mês passado o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, garantiu que todas as ações necessárias para apurar as irregularidades no Carf serão tomadas. “Aguardamos a conclusão [das investigações]. Não é uma coisa que se deva fazer de espalhafato”, afirmou.
Fonte: DCI – SP