Postado em 26/03/2018 – Fonte: Folha de S.Paulo – Por: Carolina Linhares
O próprio presidente havia vetado a medida justificando violação à Lei de Responsabilidade Fiscal
O presidente Michel Temer (MDB) anunciou nesta sexta-feira (23) estar pronto para derrubar o veto ao Refis de micro e pequenas empresas.
Temer fez o anuncio durante a inauguração de uma obra de irrigação no interior da Bahia, acompanhado do ministrando Fazenda, Henrique Meirelles (PSD).
“É o primeiro anúncio que eu faço. Eu e o Meirelles podemos nesta altura patrocinar a queda do veto para que micro e pequenas empresas tenham a possibilidade de refinanciar os seus débitos”, disse.
Temer já havia adiantado que derrubaria o veto há cerca de dez dias, em um evento na presença do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
O veto havia sido colocado por Temer, no início deste ano, sob a justificativa de que a medida violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
À época, o Palácio do Planalto havia afirmado que a iniciativa não apresentava um estudo de impacto nas contas públicas e não incluiu previsão de medidas compensatórias.
“No primeiro momento, como houve um problema de natureza legislativa, nós fomos obrigados a vetar esse projeto, mas imediatamente mandamos fazer estudos com vistas a fazer com que o veto fosse derrubado. […] Hoje concluímos esses estudos”, afirmou Temer nesta sexta.
Temer disse também que o crédito para o pequeno agricultor foi restabelecido.
“Deu 50 mil contratos na Bahia, mas, ao todo, o débito que tinham com o Banco do Nordeste dos pequenos agricultores atinge mais de 1,2 milhão de contratos, que foram renovados. Portanto restabeleceu-se o crédito para o pequeno agricultor.”
Temer assinou ainda uma medida provisória que altera a política de irrigação, permitindo que os produtores ofereçam seus lotes como garantia a bancos para financiar sua produção.
foto: Reuters
