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26 de março de 2018 Nacional

Temer diz que já pode derrubar veto ao Refis a micro e pequenas empresas

Postado em 26/03/2018 – Fonte: Folha de S.Paulo – Por: Carolina Linhares

O próprio presidente havia vetado a medida justificando violação à Lei de Responsabilidade Fiscal

O presidente Michel Temer (MDB) anunciou nesta sexta-feira (23) estar pronto para derrubar o veto ao Refis de micro e pequenas empresas.

Temer fez o anuncio durante a inauguração de uma obra de irrigação no interior da Bahia, acompanhado do ministrando Fazenda, Henrique Meirelles (PSD).

“É o primeiro anúncio que eu faço. Eu e o Meirelles podemos nesta altura patrocinar a queda do veto para que micro e pequenas empresas tenham a possibilidade de refinanciar os seus débitos”, disse.

Temer já havia adiantado que derrubaria o veto há cerca de dez dias, em um evento na presença do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

O veto havia sido colocado por Temer, no início deste ano, sob a justificativa de que a medida violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

À época, o Palácio do Planalto havia afirmado que a iniciativa não apresentava um estudo de impacto nas contas públicas e não incluiu previsão de medidas compensatórias.

“No primeiro momento, como houve um problema de natureza legislativa, nós fomos obrigados a vetar esse projeto, mas imediatamente mandamos fazer estudos com vistas a fazer com que o veto fosse derrubado. […] Hoje concluímos esses estudos”, afirmou Temer nesta sexta.

Temer disse também que o crédito para o pequeno agricultor foi restabelecido.

“Deu 50 mil contratos na Bahia, mas, ao todo, o débito que tinham com o Banco do Nordeste dos pequenos agricultores atinge mais de 1,2 milhão de contratos, que foram renovados. Portanto restabeleceu-se o crédito para o pequeno agricultor.”

Temer assinou ainda uma medida provisória que altera a política de irrigação, permitindo que os produtores ofereçam seus lotes como garantia a bancos para financiar sua produção.

 

foto: Reuters