OAB Nacional questiona regras de ICMS para pequenas empresas de comércio eletrônico O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer derrubar uma regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que fixa diretrizes para o recolhimento de ICMS nas operações interestaduais de comércio eletrônico. Em ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal, a …
Outra novidade é inclusão do CPF de dependentes com 14 anos ou mais A Secretaria da Receita Federal informou nesta terça-feira (2) que os médicos, dentistas e advogados autônomos passarão a ter de informar na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (ano-base 2015), os rendimentos e, também, o CPF das pessoas físicas das quais …
Médico terá de informar CPF de cliente no Imposto de Renda 2016 Leia mais »
O ano novo trouxe consigo a entrada em vigor de duas MPs com relevantes impactos no bolso O ano novo trouxe consigo a entrada em vigor de duas Medidas Provisórias (MPs) com relevantes impactos no bolso dos contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. São as MPs 692 e 694 – a primeira, publicada em …
MPs do pacote fiscal devem ser prioridade na Câmara em fevereiro Leia mais »
