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Sai até 6ª regra que facilita fechar empresas

SOFIA FERNANDES DE BRASÍLIA O governo federal vai acabar com a obrigação da apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários para abertura e fechamento de empresas. A nova norma será publicada até esta sexta-feira (12), segundo apurou a Folha. De acordo com o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e …

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Pronatec Aprendiz tem novas regras para MPEs

Aconteceu na manhã de ontem (10/09) reunião interministerial sobre o Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa, que trata da ampliação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego com a inserção de jovens no mundo do trabalho. A ampliação é resultado de parceria entre a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e …

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Novas regras do Simples Nacional beneficiam empresas do setor de serviços

Entre elas, a inclusão de novas categorias no regime de tributação simplificada Informe CNC Aproximadamente 450 mil micros e pequenas empresas podem comemorar a publicação hoje, no Diário Oficial da União, da Lei Complementar (LC) nº 147, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 7 de agosto. A nova lei universaliza o acesso do setor …

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Tributação sobre faturamento é maior para setor produtivo

De acordo com especialistas, a carga tributária vigente no Brasil, ao elevar os custos dos negócios, reduz a competitividade das empresas brasileiras no comércio mundial Fernanda Bompan São Paulo – A carga tributária brasileira, além de ser, na média, alta para padrões mundiais, é ainda maior para setores produtivos. É o que aponta estudo do …

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Reabertura do Refis da Copa volta a ser debatida

A base aliada do Governo Federal já está sinalizado com a possibilidade de reabertura do prazo para adesão ao Refis da Copa, como forma de minimizar os impactos negativos do curto período de adesão e falhas no fornecimento de informações. Esse novo prazo vem sendo uma luta de diversas organizações de classes e empresas. Isso …

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Presidente do TST fala sobre sindicalismo brasileiro na Fenacon

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, participou nesta sexta-feira (5) do IV Seminário de Gestão Jurídica e Legal da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contáveis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), em Brasília. Ele presidiu o painel “Controvérsias Jurídicas e o Sindicalismo Brasileiro”, que teve a …

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IV Seminário Jurídico da Fenacon

Teve início ontem, em Brasília, a quarta edição do Seminário de Gestão Jurídica e Legal da Fenacon. Voltado para advogados, gestores e presidentes de sindicatos filiados, o evento tem o objetivo de discutir as principais ações e estratégias jurídicas, judiciais ou administrativas que envolvem o cotidiano dos sindicatos do Sistema Sescap/Sescon. O evento encerra-se hoje …

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Regulamentação da nova Lei do Simples sai na segunda-feira

Serão explicados quais são os procedimentos para as empresas aderirem ao regime, que reduz a carga tributária e simplifica o recolhimento Agência Brasil A Receita Federal, que abriga o Comitê Gestor do Simples Nacional, publicará na próxima segunda-feira (8) a regulamentação da Lei n° 147, sancionada no início de agosto e que ampliou a gama …

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