Elaine Christina diz que medida atende a uma antiga demanda dos contribuintes As empresas que quiserem renegociar suas dívidas com a União podem lançar mão do Programa de Refinanciamento das Dívidas Tributárias com a União (Refis) instituído pela Lei 12.996/14, conhecido como Refis da Copa. A legislação reabriu o prazo de adesão ao parcelamento da …
Refis da Copa oferece condições vantajosas para quitar dívidas Leia mais »
Abnor Gondim O estudo da Fundação abrangerá análise da tributação dos serviços prevista no anexo do projeto sancionado, cujo teto chega a 6% de Lei nº 221 O estudo a ser realizado pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com o Sebrae sobre a nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada pela presidente Dilma, …
Segundo nova lei, taxa de 20% de INSS só é obrigatória em atividades ligadas à construção civil Além de estender os benefícios do Supersimples para 140 categorias, a lei complementar 147, sancionada dia 7 de agosto pela presidente Dilma Rousseff, deve incentivar a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) por outras empresas. A nova lei deixa …
Empresas não precisam recolher imposto ao contratar MEI Leia mais »
Abnor Gondim Encontro Nacional aprova resolução que exige dos órgãos públicos de fiscalização de contas uma ordem cronológica nos pagamentos Os Tribunais de Contas do Brasil irão fiscalizar a aplicação dos dispositivos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que asseguram tratamento diferenciado ao segmento nas contratações dos governos federal, estaduais e municipais …
O Comitê Gestor do Simples Nacional produziu um documento com as principais alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014. Segue abaixo, bem como ao final o link com a Lei na íntegra. SIMPLES NACIONAL: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 147/2014 A Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, alterou a …
Aconteceu na última quinta-feira (7) a 2ª Reunião do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), do eSocial na sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília. O grupo, criado em maio, se encontrou para debater sobre leiaute dos arquivos, obrigatoriedade das informações, viabilidade operacional nas empresas e estipulação de prazos, entre outros assuntos. Dentre os …
Faria de Sá: sem o benefício, empresários podem ter que reduzir custos a dispensar empregados. As empresas de contabilidade poderão ser habilitadas a participar do regime atual de desoneração da folha de pagamentos, a exemplo do que acontece hoje com as empresas de hotelaria, de transporte de passageiros, de construção civil, entre outros 50 setores. …
Empresas de contabilidade poderão ser beneficiadas pela desoneração da folha Leia mais »
Fernanda Bompan As empresas terão mais adaptações para se preocupar a partir do ano que vem dentro do ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Além do chamado eSocial, o qual deve unificar as declarações trabalhistas e previdenciárias e que deve envolver as pequenas empresas, as instituições financeiras terão o EFD-Financeiras, e as grandes …
Empresas terão que fazer mais adaptações ao Sped em 2015 Leia mais »
Abnor Gondim A nova legislação dos pequenos negócios vai ampliar bastante a participação do segmento nas compras governamentais, prevê o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos. “O conceito que a gente tem é transformar as compras governamentais em um instrumento poderoso de distribuição de renda”, afirma o também vice-governador …
Nova legislação vai ampliar a participação do setor nas aquisições governamentais Leia mais »
A IN regulamenta e orienta a fiscalização da Lei nº 12.964 que multa o empregador que não assinar a CTPS do trabalhador doméstico no mínimo em R$ 805,06 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial da União, Instrução Normativa nº 110, de 06 de agosto de 2014, que …
MTE publica instrução normativa sobre fiscalização do trabalho doméstico Leia mais »
