O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (21) a medida provisória que amplia o parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis da crise. O texto, que segue agora para análise do Senado, também reabre prazo para adesão das Santas Casas em programas de moratória e o perdão de dívidas com o Fisco federal. …
Câmara aprova ampliação de parcelamento do Refis da crise Leia mais »
Abnor Gondim Se o projeto do novo Super Simples não for votado na Câmara até antes do início da Copa, será adiada para o final deste ano ou para 2015 a reformulação das atuais tabelas e da nova tabela de alíquotas desse regime tributário reduzido. O projeto sofreu ontem o segundo adiamento e deverá ficar …
Governo promete nova tabela 90 dias após o Super Simples Leia mais »
JOÃO VILLAVERDE E IURI DANTAS – Agencia Estado O governo federal criou um mecanismo para melhorar seu quadro fiscal neste ano. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, a Lei 12.973 contém um artigo que cria um benefício para que empresas em liquidação judicial, extrajudicial ou em falência paguem dívidas fiscais com a União. …
Governo facilita quitação de dívidas por empresas Leia mais »
O Diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com parlamentares na Câmara dos Deputados na tarde de ontem com o objetivo de discutir a Medida Provisória 638/2014, que, entre outros assuntos, trata da reabertura do Refis. Pietrobon acredita que seja de grande importância a supressão, no artigo 10, nos incisos I e II, …
Abnor Gondim O plenário da Câmara dos Deputados será palco novamente de impasse em torno da votação do projeto sobre micro e pequenas empresas que amplia o acesso ao Super Simples e restringe a cobrança de alíquotas maiores para o segmento. Essa matéria e o Orçamento estão na pauta de sessão extraordinária hoje. Já as …
Votação de projeto do Simples gera novo impasse na Câmara Leia mais »
O empreendedor precisa estar com a declaração em dia para poder gerar os boletos de pagamentos e não pagar multa São Paulo – O prazo de entrega da Declaração Anual Simples Nacional (DASN-SIMEI) do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao ano de 2013 termina dia 31 de maio. O empreendedor precisa estar com a declaração em …
MEI tem até o dia 31 para entregar a declaração anual Leia mais »
Ex-Secretário de Política Econômica e outros especialistas participaram de debate sobre impostos no ‘Fórum Estadão Brasil Competitivo’ Ricardo Leopoldo e Fátima Laranjeira, da Agência Estado SÃO PAULO – O ex-Secretário de Política Econômica e atual vice-presidente do Insper, Marcos Lisboa, afirmou que a falta de transparência na distribuição dos tributos para setores específicos da economia …
Brasil tem carga tributária de país desenvolvido e baixo IDH Leia mais »
Figura do microempreendedor individual contribui para formalização, mas recurso pode ser usado para burlar leis trabalhistas Cinco anos após a criação da figura do microempreendedor individual (MEI), o Brasil atingiu, na semana passada, a marca de quatro milhões de pessoas enquadradas nessa categoria jurídica. A cada dia, cinco mil novos negócios surgem por meio da …
Brasil chega a 4 milhões de MEIs, mas precarização preocupa Leia mais »
Projeto torna ato de improbidade a renúncia de ISS abaixo da alíquota mínima; amplia a lista de serviços tributáveis pelo imposto; e trata do repasse de tributos estaduais para os municípios, entre outros pontos. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promoverá na quinta-feira (22) audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, …
Audiência debaterá projeto que altera regras do ISS Leia mais »
Segundo levantamento realizado na última quarta-feira (14), em São Paulo, durante a 2ª Conferência eSocial, foi confirmado a importância das empresas iniciarem o quanto antes a revisão de seus processos para adequação ao eSocial – nova etapa do projeto SPED, que impactará 100% das empresas atuantes no Brasil e, consequentemente, todos os trabalhadores. O evento, …
Empresas devem acelerar revisão para adequação ao eSocial Leia mais »
