O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 115, de 4/09/2014, que veicula os primeiros itens da regulamentação das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014. NOVAS ATIVIDADES Poderá optar pelo Simples Nacional a partir de 01/01/2015 a ME ou EPP que exerça as seguintes atividades: …
De acordo com especialistas, a carga tributária vigente no Brasil, ao elevar os custos dos negócios, reduz a competitividade das empresas brasileiras no comércio mundial Fernanda Bompan São Paulo – A carga tributária brasileira, além de ser, na média, alta para padrões mundiais, é ainda maior para setores produtivos. É o que aponta estudo do …
Tributação sobre faturamento é maior para setor produtivo Leia mais »
A base aliada do Governo Federal já está sinalizado com a possibilidade de reabertura do prazo para adesão ao Refis da Copa, como forma de minimizar os impactos negativos do curto período de adesão e falhas no fornecimento de informações. Esse novo prazo vem sendo uma luta de diversas organizações de classes e empresas. Isso …
Reabertura do Refis da Copa volta a ser debatida Leia mais »
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, participou nesta sexta-feira (5) do IV Seminário de Gestão Jurídica e Legal da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contáveis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), em Brasília. Ele presidiu o painel “Controvérsias Jurídicas e o Sindicalismo Brasileiro”, que teve a …
Presidente do TST fala sobre sindicalismo brasileiro na Fenacon Leia mais »
BIANCA PINTO LIMA E GUSTAVO SANTOS FERREIRA – O ESTADO DE S. PAULO Nos últimos 11 anos, com aumento das alíquotas e explosão do crédito no País, arrecadação do IOF mais do que triplicou A arrecadação do governo federal com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) mais do que triplicou nos últimos 11 anos e …
Teve início ontem, em Brasília, a quarta edição do Seminário de Gestão Jurídica e Legal da Fenacon. Voltado para advogados, gestores e presidentes de sindicatos filiados, o evento tem o objetivo de discutir as principais ações e estratégias jurídicas, judiciais ou administrativas que envolvem o cotidiano dos sindicatos do Sistema Sescap/Sescon. O evento encerra-se hoje …
Serão explicados quais são os procedimentos para as empresas aderirem ao regime, que reduz a carga tributária e simplifica o recolhimento Agência Brasil A Receita Federal, que abriga o Comitê Gestor do Simples Nacional, publicará na próxima segunda-feira (8) a regulamentação da Lei n° 147, sancionada no início de agosto e que ampliou a gama …
Regulamentação da nova Lei do Simples sai na segunda-feira Leia mais »
Receita Federal cancela multas da DCTF sem movimento do período de janeiro a abril/2014. Ato Declaratório publicado hoje (04-9) pela Receita Federal cancelou os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega de Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) , que não tinham débitos declarados, relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril …
Abnor Gondim Proposta em tramitação no Congresso que pretende acabar com a guerra fiscal em torno da concessão de incentivos fiscais do ISS (Imposto Sobre Serviços) pode favorecer municípios mais ricos, a exemplo de São Paulo, e prejudicar a arrecadação até dos estados. A prefeitura paulista e de outras capitais querem a aprovação imediata da …
Projeto que regulamenta ISS pode afetar pequenas cidades Leia mais »
Sebrae alerta que a formalização por essa modalidade somente é realizada pelo Portal do Empreendedor. Empreendedores do país têm feito denúncias a Receita Federal do Brasil de pessoas que realizaram a formalização de Microempreendedor Individual – MEI em seu nome, ou seja, utilizaram o seu CPF sem a sua autorização. No entanto, o Sebrae alerta …
