Em meio a pressão, Rachid nega mudanças no programa de repatriação

Postado em 24/05/2016 – Fonte: Agência Estado

Está mantido o prazo final de 30 de outubro para os contribuintes aderirem ao programa

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, negou que o governo vá promover mudanças no programa de repatriação de recursos não declarados no exterior. Por meio de sua assessoria de imprensa, Rachid informou que está mantido o prazo final de 30 de outubro para os contribuintes aderirem ao programa.

O governo conta com esses recursos para ajudar a melhorar o resultado das contas públicas este ano. Segundo Rachid, é “equivocada” a informação de que o governo fará uma atualização na legislação que criou o programa e de que haverá mudança no prazo.

“Na ocasião das discussões da lei, a Receita verificou detalhes de diversas legislações sobre o tema, inclusive a da Itália. A Receita não estuda mudanças na Lei”, disse Rachid. Segundo a Receita, o órgão tem respondido às dúvidas em relação a regras do programa.

Desde que a lei foi regulamentada, a Receita tem sofrido pressão dos grandes escritórios de advocacia para fazer modificações no programa. Nas últimas semanas, a pressão se intensificou. A Receita prevê que a maior parte da arrecadação proveniente do programa entrará nos cofres do governo no final do prazo. O Fisco negou que tenha recebido R$ 4 bilhões de recursos do programa.

A Receita reforça a avaliação de que o programa será a única janela de oportunidade de regularização desses recursos pelos contribuintes.

Compartilhe

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on print
Share on email