Postado em 06/09/2016 – Fonte: O Globo
Após o prazo referente a agosto, multa é de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total
BRASÍLIA – O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a agosto termina nesta terça-feira. Por conta do feriado da Independência, o vencimento, que seria dia 7, foi antecipado. O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.
Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se o documento não for pago no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total. A antecipação do vencimento é sempre adotada no caso de feridos nacionais.
No último balanço da Receita Federal, 995.260 empregadores domésticos haviam emitido o Documento de Arrecadação eSocial (DAE) para pagamento do Simples Doméstico até as 15h30m de segunda-feira. Desde a adoção do programa, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores — alguns empregadores contratam mais de um empregado.
No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho e 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
