Postado em 21/11/2017 – Fonte: Correio Braziliense – Por: Rodolfo Costa e Azelma Rodrigues
A criação de um Refis específico para os micro e pequenos pode vingar em nova lei complementar
Empreender, crescer e vencer. São elementos a povoar o sonho de todo empresário que, mesmo diante das dificuldades do dia a dia, não abandona a meta de alcançar o sucesso. O desafio está presente, principalmente, na vida dos micro e pequenos empreendedores, que comandam 98% das empresas existentes no Brasil. Diante da importância de discutir medidas para garantir a sustentabilidade desses empreendimentos, o Correio promoveu, na última terça-feira, o seminário Correio Debate — Os Avanços do Sistema Simples Nacional.
No evento, realizado em parceria com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviço (Unecs), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo 2016-2018, foram discutidos os maiores desafios para o desenvolvimento do segmento. Um dos principais é a necessidade de refinanciar os mais de R$ 23 bilhões em dívidas tributárias acumuladas por cerca de 600 mil empresas de pequeno porte durante a recessão.
A criação de um Refis específico para os micro e pequenos empreendimentos pode vingar em nova lei complementar, depois que eles foram excluídos do parcelamento aprovado em outubro para médias e grandes empresas. A Receita Federal explicou que, por se tratar de arrecadação de impostos compartilhada entre os governos federal, estaduais e municipais, é preciso uma medida específica, após negociação com os entes envolvidos.
Lideranças do setor querem incluir a proposta no projeto que institui um cadastro positivo para o segmento, outra demanda apresentada no debate. O presidente Michel Temer manifestou apoio, na semana passada, à criação do cadastro, que deve contribuir para baratear o custo dos empréstimos. “O ideal é que nessa lei complementar tenha um prêmio ou incentivo aos bons pagadores. Vou apoiar”, disse Temer.
Custos
O segmento das micro e pequenas empresas abrange mais de 12,5 milhões de empreendimentos, número quase 10 vezes maior do que o de 1,3 milhão que ingressaram no Simples em sua criação, em 2006. Pesquisa do Sebrae mostra que a maioria, ou 76% dos vinculados ao Simples, considera o sistema simplificado de recolhimento de tributos “bom” ou “ótimo”. Para Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, “o Simples pegou, é uma lei viva”.
A sobrevivência e o crescimento do setor é fundamental ao país, ressaltou o presidente do CNDL, Francisco Honório Pinheiro Alves. Afinal, os pequenos empreendimentos são responsáveis por 57% dos empregos formais existentes no país. Por isso, é necessário resolver também outra das grandes dificuldades enfrentadas pelos pequenos empreendedores: a escassez e o alto custo do crédito.
Líderes empresariais e políticos defenderam a existência de um novo tipo de pessoa jurídica — a Empresa Simples de Crédito (ESC). A ideia é abrir espaço a investidores que queiram aplicar capital nessas empresas, destinadas a ofertar empréstimos e financiamentos de longo prazo com juros abaixo da média cobrada pelo sistema bancário.
“Precisamos induzir, produzir, e incentivar o desenvolvimento a partir dessas iniciativas, que já são conhecidas em outros países”, destacou o presidente da CNDL. O senador José Pimentel (PT-CE), que também participou dos debates, criticou as instituições financeiras pela cobrança de juros maiores para micro e pequenas empresas. “E elas registram índices de inadimplência menor”, ressaltou.
Rampa de saída
Outra questão importante é a chamada “rampa de saída”, um conjunto de medidas para permitir que as empresas de pequeno porte continuem crescendo sem serem penalizadas com o enquadramento em regras tributárias diferentes do Simples. Para Francisco Honório, é fundamental criar um ambiente que permita ao micro ou pequenosempresário de hoje ser grande no futuro. “Fui feirante, micro, pequeno, até chegar a médio. Não podemos castrar o sonho dos microempreendedores de crescer. É preciso avançar”, ressaltou.
O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou também a necessidade de derrubar a situação que, hoje, gera bitributação sobre pequenos empresários. “Os estados cobram o ICMS antecipado, antes da comercialização da mercadoria. Depois, as empresas pagam de novo, ao recolher o Simples”, explicou, lembrando que o ICMS está embutido na alíquota única. O senador José Pimentel reforçou o argumento: “É verdade que a legislação permite a compensação fiscal, mas o custo de fazer essa contabilidade é tão alto que grande parte dos optantes do Simples não vai atrás, deixa prá lá”, lamentou.
Ampliação
Novas categorias profissionais, como pequenos produtores rurais, poderão entrar para o guarda-chuva tributário do Simples Nacional a partir de janeiro de 2018. O teto de faturamento subirá de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões anuais. Segundo o senador José Pimentel (PT-CE), a novidade vai beneficiar cerca de quatro milhões de pessoas que trabalham no campo. “Será muito importante para estimular o agronegócio”, disse ele, durante o debate do Correio. “Eles vão poder emitir nota fiscal, o que é um avanço de boas dimensões”, comentou.
