Postado em 22/09/2017 – Fonte: Folha de Londrina – PR
A Reforma da Previdência agora só depende da aprovação da reforma no Congresso. Os dados oficiais apontam que a Previdência registra um rombo que tem crescido ano após ano. Os gastos saltaram de 0,3% do PIB, em 1997, para projetados 2,7%, em 2017. Em 2016, o deficit do INSS chegou aos R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB), e em 2017 estima-se que será de R$ 181,2 bilhões. Além disso, os brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuirão.
No entanto, os números crescentes, sejam dos gastos ou a da população idosa, não são suficientes para convencer quem estuda e acompanha de perto o assunto. “Todos os pontos da Reforma da Previdência são controversos”. A declaração vem de Emerson Lemes, contador e consultor trabalhista e previdenciarista, tesoureiro e diretor de TI do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), autor de quatro obras sobre o tema e, por fim, membro atuante no movimento Pela Verdade na Previdência. De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ldr), Jaime Cardozo, “a sustentação do Governo para essa proposta é de que existe um deficit na previdência, só que esta afirmação não tem sido bem aceita por especialistas”.
Lemes, por exemplo, argumenta que o Sistema de Seguridade Social, no qual estão alocadas a Previdência Social, Assistência Social e Saúde (SUS), tinha, desde 1994, 20% dos seus recursos desviados para outras áreas sendo que a última renovação, ocorrida, em 2015, no período do mandato da então presidente Dilma Rousseff (PT) e aprovada pela gestão de Michel Temer (PMDB), aumentou esse desvio para 30% até o ano de 2023. “Se este desvio não existisse, a Seguridade teria dinheiro de sobra para bancar Previdência Social, Assistência Social e Saúde, e ainda sobrariam recursos. Logo, se existe um financiamento robusto para o Sistema, não há qualquer necessidade de reforma. De acordo com os estudos feitos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, nos últimos 10 anos o superávit acumulado foi de mais de R$ 800 milhões”.
O presidente do Sescap-Ldr ressalta ainda que o Governo não faz o repasse patronal do funcionalismo público. “Em princípio pode-se pensar que é um dinheiro que ele pagaria para ele mesmo, mas esse valor iria direto para os cofres da Seguridade Social, caso houvesse a transferência”, explica.
Segundo Lemes, o governo não fez sequer o mínimo do dever de casa para propor a reforma. “Não se pode falar em previdência sem a ciência atuarial. E desde 1990 nossa Previdência Social não tem atuários. Logo, não há a menor possibilidade de se discutir previdência sem um bom estudo atuarial. Enfim, o primeiro passo é o governo formar uma boa equipe de atuários, para percorrer o Brasil todo, conhecendo cada realidade regional e, a partir destas informações, estudar um bom plano de previdência social, que inclua proteção social e respeite o novo mercado de trabalho, com todas as possibilidades. Aí sim, com um bem embasado estudo atuarial, poderemos falar em atualização de nosso sistema previdenciário. Sem isso, toda e qualquer proposta é vazia e sem embasamento técnico”.
Apesar do temor da população se justificar, o membro do movimento Pela Verdade na Previdência explica que o trabalhador que já possui o direito de se aposentar não precisa entrar em desespero. “O direito continuará garantido, independentemente de qualquer reforma. Se o trabalhador pretende continuar trabalhando, minha recomendação é não pedir a aposentadoria agora. Pode ser que a reforma seja benéfica para ele. Se não for benéfica, tudo bem: o direito que você já tem antes da reforma continuará garantido”, salienta.
Fonte: Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ldr).
