Postado em 16/05/2016 – Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO
Ministro da Fazenda não descarta a adoção de novas tarifas para ajudar nas contas públicas
O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou a adoção de um imposto transitório para ajudar nas contas públicas. No momento, o governo não vai retirar do Congresso a proposta de recriação da CPMF enviada pela equipe econômica anterior. Ele argumentou que o governo não pode adotar uma medida precipitada.
Ao ser questionado sobre a manutenção ou retirada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da CPMF, Meirelles respondeu. “É exatamente o que estamos discutindo no momento. Não adotar uma medida com opinião precipitada antes de fazermos uma análise completa da situação. O que existe no momento de despesas e encargos não conhecidos”, afirmou.
Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (13/05), o ministro da Fazenda avaliou que o nível tributário hoje no Brasil é elevado, mas que se for necessário para a estabilização fiscal, um tributo será aplicado de forma temporária. “Caso seja necessário um tributo, ele será aplicado, mas certamente temporário porque sabemos que o nível de tributação já é elevado e esse é um fator negativo para o crescimento econômico”, destacou durante sua primeira coletiva de imprensa à frente da Pasta.
Meirelles ressaltou que “não há dúvida de que devemos ter como meta uma diminuição do nível tributário por porcentual de produto”, mas acrescentou que a prioridade é a estabilização da dívida pública. “Qualquer aumento de tributo tem que ser proposto como temporário se acontecer e se for necessário”, afirmou.
Com isso, afirmou, o governo terá um quadro claro para saber se a trajetória de dívida é sustentável. “Sem o aumento de imposto é preferível, porque a carga tributária é muito elevada”, afirmou.
Segundo ele, preferencialmente não deveria ter aumento de imposto, mas existe uma prioridade que é o equilíbrio das contas públicas. “Temos que analisar se é necessário um imposto temporário, com prazo determinado, ou que não haja, mas a ideia é que esse decisão não seja tomada precipitadamente”, afirmou. Ele informou que, por enquanto, o governo não vai retirar a proposta da CPMF.
Na sua avaliação, o importante é que medidas sejam implementadas com sucesso. “Adiantar três ou quatro dias e depois ter que mudar, temos uma experiência a essa altura e vimos que esse não é caminho”, afirmou ele alfinetando o governo petista. Ele avaliou que não vai persistir nesse tipo de erro.
CRIVO
Enquanto a equipe do presidente interino Michel Temer trabalha com a hipótese de abertura de capital da Caixa Econômica Federal em até dois anos, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se comprometeu nesta sexta a realizar apenas nomeações técnicas para os bancos públicos controlados pelo governo federal.
O ex-presidente do Banco Central no governo Lula disse que usará a sua experiência no mercado financeiro para escolher os novos executivos que comandarão as instituições. “As nomeações para os bancos públicos devem ser técnicas. Os profissionais de bancos públicos passarão pelo meu crivo”, disse Meirelles, em entrevista ao programa “Bom Dia Brasil”, da Rede Globo.
Para o ministro, as nomeações para cargos de gestão em instituições financeiras públicas não devem ter viés político. “Os bancos não são instrumento de política, mas de crédito e poupança. Os bancos públicos estão aqui para financiar o consumo e a produção”, completou.
Embora ainda não haja um anúncio oficial, a escolha de Gilberto Occhi para a presidência da Caixa – em substituição a Miriam Belchior – é praticamente uma certeza no grupo que assessora Temer. Funcionário de carreira do banco, Occhi, nome sugerido pelo PP, conheceria todos os trâmites da instituição.
DÍVIDA DOS ESTADOS
Henrique Meirelles disse que trabalhará para chegar a um acordo com os governos estaduais sobre as dívidas dos entes com a União. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após diversos Estados conseguirem liminares para pagarem juros simples sobre o saldo da dívida, ao invés dos juros compostos utilizados até então.
“Vamos ter que chegar a um acordo sobre dívidas dos Estados”, disse Meirelles, sem entrar em detalhes em relação à proposta que o governo interino fará.
A equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff argumentava que a adoção de juros simples nas dívidas dos Estados criaria um rombo de R$ 402 bilhões nas contas da União.
No dia 27 de abril, o relator do processo no STF, ministro Edson Fachin, foi favorável à tese do governo, mas o tribunal suspendeu o julgamento para dar 60 dias para que União e Estados entrem em um acordo.
ISENÇÕES E DESONERAÇÕES
O ministro da Fazenda lembrou, mais uma vez, o excesso de isenções e desonerações presentes na economia brasileira. Segundo ele, os programas sociais que o presidente em exercício, Michel Temer, já afirmou que manterá representam uma parte menor, “se olharmos os panoramas gerais”.
“Temos uma série de isenções, desonerações, que representam valores maiores”, frisou.
Ele disse que a promessa de Temer não significa que vai continuar o “mau uso” dos recursos destinados a essas ações. No discurso de posse, na quinta-feira no Planalto, Temer prometeu a continuidade dos programas.
